Nota da SINDUECE: Vacina é direito! Não aceite coação, não assine declaração!

Desde que o Governo do Estado anunciou, na última sexta-feira, dia 28, que professores do Ceará, para receber a primeira dose de vacina contra o coronavírus, teriam que assinar uma declaração se comprometendo individualmente ao retorno do trabalho presencial, a SINDUECE tem agido para denunciar e reverter essa medida ilegal e imoral.

Saiba por que a SINDUECE não aceita a declaração de retorno presencial às aulas como condição para ter acesso à vacinação e recomenda que os e as docentes que forem se vacinar NÃO assinem o documento:

1. Por se tratar de uma chantagem com a categoria! Vacina é um direito de todas e todas e sua eficácia só é garantida pelos fabricantes com a aplicação de duas doses. Ainda assim, sabemos que o baixo índice de imunização da população em geral compromete a eficiência global da vacinação;

2. Professores e professoras querem sim ser vacinados, mas não como condição exclusiva para o retorno ao trabalho presencial, visto que apenas isso não impede a colocação de milhares de vidas em risco. O retorno às aulas presenciais seguras depende de condições sanitárias minimamente organizadas nas escolas e instituições de ensino superior (IES) e é preciso que o poder público disponibilize todos os recursos e insumos necessários à proteção.

3. Além de não terem solicitado prioridade no Plano de Imunização em relação às demais categorias profissionais, os e as docentes entendem que, por conta da diversidade de sujeitos que compõem as comunidades escolar e universitária, a segurança sanitária do retorno presencial só será garantida quando alunos, técnicos administrativos, funcionários e o círculo familiar destes estiverem vacinados, o que impedirá que o ambiente educacional funcione como impulsionador da cadeia de transmissão do vírus.

4. Por isso, é preciso chamar atenção ao fato de que a medida tenta impor no Ceará de forma acelerada o que pretende o Projeto de Lei 5595/20 para o país todo: a transformação do direito à Educação em serviço essencial, obrigando seu funcionamento de forma presencial mesmo sem a necessária segurança sanitária. A quem atende a preocupação exagerada com o retorno presencial de escolas e IES numa situação de pandemia, quando ainda se tem altas taxas de contaminação, internação e mortes causadas pelo coronavírus, e quando há possibilidade ainda em junho de uma terceira onda em meio a uma maioria ainda não imunizada?

5. Ou seja, como a CPI tem revelado (para comprovar o que já sabíamos), ao fim de maio de 2021 ainda não temos vacina para todas as pessoas no Brasil porque o governo é deliberadamente genocida e escolheu propagar uma política de morte. Nesse sentido, o retorno presencial sem as devidas condições sanitárias contribui para uma política também genocida ao expor milhares de pessoas a um risco evitável.

6. Portanto, enquanto educadores precisamos afirmar que a maior lição que podemos sustentar neste momento é a defesa da solidariedade de classe. A vacinação deve ser para todos e todas e sem chantagem! O “restante” (sem desconsiderar a importância desse “restantes”), poderemos ensinar depois que superarmos a pandemia, se continuarmos vivos. 

A SINDUECE recomenda que professores e professoras que forem se vacinar NÃO assinem a declaração exigida. No caso de o professor ou a professora comparecer ao posto de vacinação e ser impedido de se vacinar por falta da declaração, pode pedir por escrito a negativa do procedimento que pode ser posta na cópia do documento de comprovação da condição de docente ou no cartão de vacinação. Em poucas palavras, a responsável pelo posto pode indicar que a pessoa não foi vacinada por não ter apresentado a declaração exigida. Em casos mais graves, pode ser feita a gravação por vídeo ou áudio. O boletim de ocorrência não serve para prova nesse caso.

Nesta segunda (31), a SINDUECE protocolou na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA) pedido de audiência com o titular da pasta, secretário Dr. Cabeto, para discutir e negociar a condição para vacinação de professores. Segundo informações recebidas por integrantes da Diretoria, entidades representativas de docentes teriam uma reunião agendada com o secretário de saúde e a SINDUECE está se mobilizando para participar do momento.

Desde que o Governo estadual anunciou a medida, na última sexta-feira, dia 28, a Diretoria do Sindicato tem trabalhando incansavelmente para reverter a exigência da declaração e garantir a vacinação sem coação. Na própria sexta à noite a presidente do Sindicato, Virgínia Assunção gravou vídeo repudiando a exigência e denunciando a chantagem, divulgado no dia seguinte (veja abaixo).

No sábado, a SINDUECE solicitou parecer tanto da própria assessoria jurídica quanto do ANDES-SN por meio da secretaria-geral da Regional Nordeste I. No dia seguinte, domingo, foi a vez de articular o Fórum das Três para posicionamento conjunto em nota que pode ser conferida aqui. Já nesta segunda, a SINDUECE realizou também reunião extraordinária da Diretoria para deliberar os próximos passos e o ANDES-SN lançou nota de repúdio à medida do governo do Ceará, que você pode ler neste link.