Na última segunda (14), o SINDUECE realizou Assembleia Docente que discutiu o caráter da Minuta lançada pela Administração Superior da UECE para disciplinar o Semestre 2020.1. A instância deliberativa da categoria docente, ao considerar as questões que envolvem educação perante o contexto pandêmico, recusou a minuta e apontou medidas para promoção de justiça digital na instituição.
Para ampliar o debate público sobre o assunto, docentes lançam carta e proposições a fim de serem pautadas no próximo encontro do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UECE a ser realizado na sexta (18) - situação onde a Universidade decidirá por um modelo acadêmico de funcionamento para o semestre 2020.1.
Confira carta na íntegra:
Senhoras(es) Conselheiras(os),
A Seção Sindical do ANDES - Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual do Ceará (SINDUECE) reuniu professoras(es) e estudantes em assembleia geral realizada na noite do dia 14/09/2020, quando discutimos o funcionamento do semestre 2020.1, excepcionalmente, em meio remoto. O debate ocorreu com enfoque no que tem sido o ensino remoto em meio às perdas de qualidade, das condições de trabalho, do acesso e das fragilidades legais presentes nesse modelo de educação, mesmo que em situações específicas, diante da gravidade do momento em que vivenciamos.
Destacamos a percepção compartilhada na assembleia entre docentes sobre a minuta apresentada, aqui sistematizada:
1) Responsabiliza coordenações e docentes no diagnóstico e soluções para as condições dilemáticas já observadas, por ocasião do semestre 2019.2, sem que haja uma ação colaborativa entre as diversas esferas administrativas e sujeitos envolvidos no processo educacional em contextos de enfrentamento de grave crise sanitária e de isolamento social;
2) Não oferece quaisquer garantias de combate à exclusão de estudantes que, notadamente, não terão condições objetivas de acompanhar um semestre em meio remoto, face a condição socioeconômica de discente da UECE, a não ser o trancamento de disciplinas ou matrícula institucional;
3) Não apresenta qualquer amparo para que docentes e discentes tenham seus direitos de privacidade, de imagem e de propriedade intelectual preservados, em especial, por vivenciarmos tempos obtusos e de grave ataque às liberdades de ensino no contexto universitário;
4) Não busca alternativas ao uso de plataformas públicas ou gratuitas de ambientes de aprendizagem (AVA) e de transmissão síncrona, reforçando o caráter privatista e mercantilista que avança em meio à pandemia.
Por todas essas situações elencadas, em decisão aprovada por maioria na assembleia de docentes da Sinduece, RESOLVE reafirmar posição contrária ao ensino remoto, votar contra a minuta em seu mérito e apresentar emendas, as quais serão listadas no anexo.
A Sinduece segue na luta por uma educação pública de qualidade, mais justa, inclusiva, laica e socialmente referenciada. Temos convicção que essas também são as premissas que devem nortear as decisões no Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão.