Na última sexta (20), a diretoria do SINDUECE participou de mais uma audiência com a Reitoria a fim de discutir as pautas docentes no contexto pandêmico, com ênfase às questões referentes ao PCCV de efetivos. Na ocasião, foram dados informes sobre a situação de temporários e substitutos e às medidas de permanência estudantil e realização do ensino remoto.
Progressão e PCCV de docentes efetivos
Em decorrência da Lei 215/2020 - que dispõe medidas para a contenção de gastos públicos durante o período pandêmico - notificaram-nos sobre a ausência de trâmite para correr o processo em decorrência da repercussão financeira. Considerando a lei, medidas de ascensão e progressão referentes ao Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos só será possível após a liberação do erário fiscal previsto na Lei de Orçamento Anual em discussão na Assembleia Legislativa para o próximo ano.
Após amplo debate, pactuou-se a criação de formulário virtual unificado a ser preenchido por docentes a fim de formalizar os pedidos para pagamento financeiro em 2021.
A diretoria do SINDUECE entende que a omissão do Governo na realização do pagamento dos direitos trabalhistas será um ataque frontal ao PCCV. Como de costume, estamos em articulação junto ao Fórum de Sindicatos das 3 Universidades Estaduais para viabilizar audiência com a SEPLAG e realizarmos campanha de pressão pública.
Situação de docentes substitutos
Comunicaram-nos a retomada das seleções para docentes em situação temporária e substituta, segundo as vacâncias anunciadas em março, para a próxima segunda (30).
Os 22 professores e professoras que atuam nesta condição e que terão contratos finalizados em 07 de janeiro de 2021 receberão prorrogação até o final de fevereiro a fim de concluírem o semestre atual, caso as coordenações deem entrada de processos de requisição neste sentido.
Em face a retomada dos concursos do Instituto José da Frota - IJF, da Assembléia Legislativa e o recente anúncio da abertura de novas vagas para policiais e da contratação dos professores aprovados na educação básica no âmbito da SEDUC, a diretoria do SINDUECE defende a retomada da luta por concurso público para as 123 vagas já deliberadas previamente.
Política de Assistência Estudantil
A Reitoria informou que o Governo do Estado informou que já tramita na Assembléia Legislativa a mensagem de Lei que possibilitará compra dos 347.000 chip, sendo 9 mil destinados à educação superior e 3.470 ao corpo discente da Universidade Estadual do Ceará. Para além do número de aparelhos para portabilidade, a regulamentação preverá as formas de aquisição e os critérios de elegibilidade para acesso a política pública.
O quantitativo, por sua vez, não engloba a demanda de estudantes recém-matriculados e que ingressaram na instituição em meio ao ensino remoto. Ampliando, portanto, a demanda em 700 itens considerando os que realizaram solicitação. Há possibilidade de acréscimo após negociação com a demanda de outros órgãos públicos, informa a Reitoria.
Na reunião do Grupo de Trabalho Acadêmico - GTA, ocorrida na quarta (11), deliberou-se por pressão coletiva à SECITECE no intento de alargar o atendimento a um perfil econômico superior ao perfil FECOP. A previsão é de que a entrega dos Chips ocorra no semestre 2020.2 - que será iniciado em abril.