Artigo FUASPEC: servidores públicos eficientes e salários congelados
"Somos aqueles que arrecadam receitas para serem aplicadas em despesas para sociedade, o que faz do Ceará ser reconhecido em todo país pelo bom desempenho fiscal", aponta em artigo o Fuaspec
O Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec) publicou artigo nesta quinta-feira (15) no Blog do Eliomar em que denuncia as perdas salariais de mais de 31% e a postura instransigente do governador Camilo Santana de não dialogar com os servidores estaduais. Confira abaixo!
Somos servidores públicos e atendemos em diversas funções públicas em benefício da sociedade. Somos cerca de 160 mil trabalhando diretamente para a população cearense por meio de atividades como saúde, educação, assistência social, previdência, saneamento, cultura, trânsito, segurança, agricultura, dentre outras atividades estatais. Somos responsáveis pela boa situação econômico-financeira do Estado do Ceará!
Somos aqueles que arrecadam receitas para serem aplicadas em despesas para sociedade, o que faz do Ceará ser reconhecido em todo país pelo bom desempenho fiscal. Nossos esforços colocaram o Estado como referência na educação brasileira, segundo dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica. O Ceará também foi evidência na produção nacional de algodão com apoio logístico desenvolvido por técnicos da área agrícola. Destaque na pesquisa de mais uma vacina contra a covid-19 e muitos outros feitos. Estamos falando de atividades e ações ampliadas por servidores públicos, os mesmos que estão com salários defasados em 31,7% nos últimos seis anos.
Nesta lista não existem trabalhadores com altos salários e regalias, mas aqueles que ganham em média R$ 2.500,00 por mês, sem falar dos profissionais que ficam na escala da remuneração mínima e que recebem vencimentos abaixo do salário nacional de R$1.100,00. O salário para sustentar uma família de quatro pessoas deveria ter sido de R$ 5.421,84 em junho deste ano, de acordo com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Esse valor é 4,93 vezes inferior ao salário mínimo de R$ 1.100,00.
Esses mesmos trabalhadores que inseriram o Estado nos primeiros lugares do pódio econômico enfrentam dificuldades para garantir despesas básicas, pois amargam perdas inflacionárias de 31,7% nos últimos seis. Não estamos pedindo aumento, temos consciência política que estamos à frente da crise sanitária do coronavírus, pedimos apenas a correção monetária da inflação, que é um direito constitucional, inclusive, válido para sobrevivência humana.
Não há como acompanhar o aumento exorbitante do gás de cozinha, da conta de energia elétrica, da água, da alimentação e de outros pontos básicos que muitas vezes nos deixa em situação vexatória. Essa circunstância afeta mais intensamente aos aposentados, que recorrem a empréstimos consignados e ficam endividados. A correção dos salários - de acordo com a inflação dos últimos anos - aqueceria a economia e fortaleceria a arrecadação de tributos porque está contido no preço das mercadorias o ICMS que é um tributo estadual.
A revisão geral linear dos salários está garantida na Constituição Federal e na Lei 14.867/2011, que garante a data-base em 1º de janeiro, contudo não houve ainda respostas aos ofícios encaminhados ao Poder Executivo solicitando audiência com o governador Camilo Santana para tratar do reajuste salarial. Reivindicamos a garantia do poder de compra, da sobrevivência à frente da alta nos preços dos alimentos. Que os servidores possam garantir a segurança alimentar das famílias, que os aposentados possam afiançar o valor gasto com medicamentos e tratamentos de saúde necessários no avançar da idade.
Por fim, com base no estudo apresentado ao governo e seus representantes, para que todos tomem conhecimento, incluído a sociedade civil, a situação do Estado permite investimento e reposição salarial sem afetar a lei de responsabilidade fiscal. A população necessita entender que não é aumento, mas a correção da inflação, pois estamos trabalhando com salários congelados há anos. REPOSIÇÃO SALARIAL É UM DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHADOR!
Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará - Fuaspec