Assembleia docente convoca corpo universitário a Audiência Pública dia 04 de dezembro

A diretoria da Sinduece convoca discentes e docentes para Audiência Pública no dia 04 de dezembro de 2023, às 14 horas, na Assembleia Legislativa do Ceará. O sindicato considera este momento como um importante espaço de pressão ao governo estadual, não apenas pela reposição salarial, mas também por um orçamento adequado para as universidades estaduais que contemple a contratação de mais professores e o pleno funcionamento das atividades em 2024.

A Assembleia ordinária que ocorreu ontem (30), no Auditório Aluísio Cavalcante, novamente contou com transmissão simultânea para os Campi do Interior, incluindo FACEDI e FAFIDAM. A reunião iniciou com a prestação de contas da Sinduece em 2022, referente ao balanço financeiro da gestão anterior, fornecido pelo escritório Lima Contábeis. A prestação de contas foi aprovada por unanimidade, sem objeções ou pedidos de esclarecimentos.

Em seguida, ocorreu a eleição de delegados e delegadas para o 42º Congresso do ANDES-SN, que ocorrerá em fevereiro na cidade de Fortaleza-CE. A Sinduece lança a proposta de formação de chapa única que é tida em acordo com os/as presentes. Para sua representação, o presidente Nilson Cardoso, como delegado da Sinduece e sua suplente/ouvinte, Patrícia Lima. À chapa única, dispuseram-se, sem contrariedades, para delegados/as: Jaqueline Rabelo, Sâmbara Paula, Fred Costa, Virgínia Assunção e Rafaela Bezerra. Para suplentes/ouvintes: Eudes Baima, Ernandi Mendes, Lucia Helena Britio, Jaquelânia Aristides e Pedro Júnior.

A pauta da Ascensão Funcional foi exposta pelo professor do Direito Fernando Castelo Branco e vice-presidente da Sindurca e pelo assessor jurídico do sindicato, Sálomon. Foi apresentada a minuta do Projeto de Lei (PL) que estabelece um prazo de 180 dias, após reunidas as condições ascensão, de para a entrada no processo após a promulgação da lei. Após a publicação do Parecer n° 1094/23-PGE que impediu a retroação financeira e atingiu os efeitos funcionais, o PL, no seu limite óbvio, é uma vitória alcançada através de uma sucessão de debates das representações sindicais, mas não isenta a necessidade de cada docente avaliar criticamente como proceder com seu processo.

O PL é uma mediação entre o parecer da PGE e o resguardo do direito de pagamentos de retroativos. O texto final ainda está sob debate com as Assessorias Jurídicas visando a inclusão das promoções e o indicativo expresso de possibilidade de tramitação concomitante de vários processos.

Todavia, já houve ganhos significativos avanços nas negociações com a SECITECE, SEPLAG e PGE, resultantes da articulação das três seções sindicais de docentes das universidades estaduais, permanecendo atendimento a retroação a quem tem processos em trâmite, a quem reunirá as condições de ascensão e para quem tem o direito e não iniciou o trâmite da avaliação funcional.

Com a aprovação futura desse PL, concomitantemente os Processos de Ascensão deverão tramitar de forma mais célere. Com isso, a situação da UECE não tardará a ser grave. A Sinduece alerta, desde o ano passado, que a falta de cargos da UECE é um cenário real, embora negado pela reitoria, mas já foi percebida, até, pela SEPLAG. Com a mudança imposta pelo PL, haverá um significativo de pedido de promoção para classe Associado e com a falta de ampliação de cargos, haverá travamento na carreira, expressando certa negligência da Reitoria em relação a este assunto.

A Diretoria da Sinduece reforçou a importância da presença de todos na Audiência Pública que ocorrerá na segunda-feira, dia 4. O presidente da Sinduece informou que, por ser um espaço aberto por um deputado ligado às bases, é comum abrir a palavra para os representantes, mas também para a plateia. Este é um momento importante para docentes e discentes reivindicarem e cobrarem um cuidado adequado à educação.

Para garantir uma ampla presença, o sindicato disponibilizará um ônibus que sairá pontualmente às 13:30 da rotatória do Campus do Itaperi em direção à ALECE.

Vamos nos mobilizar! Só a luta muda a vida.