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Contribuições do SINDUECE ao debate sobre atividades acadêmicas em período de pandemia

· Notas

Após a flexibilização das medidas de isolamento social, com publicação de um plano de retorno às atividades, publicado pelo Governo Estadual, o debate sobre o possível “retorno”, como se dará e em que condições, nos impõe uma reflexão e posicionamentos acerca de nosso trabalho docente. A SINDUECE, considera:

1 – Estamos enfrentando a pior crise sanitária dos últimos 100 anos. No Brasil, esta crise se combina com uma crise política sem precedentes, fruto da política destrutiva do desgoverno de Bolsonaro. Mas a crise também abre uma janela de oportunidades para o avanço da privatização e da desregulamentação da educação e do ensino superior, como demonstra a tentativa em curso de deslocar o ensino presencial em favor da expansão do ensino à distância e do trabalho remoto, sob pretexto de não interromper as atividades escolares e acadêmicas durante a pandemia.

2 – A UECE está confrontada com o dilema do encerramento do semestre e do reinício das atividades. Tendo presente o risco representado pelo avanço das grandes corporações da área da informática sobre as universidades brasileiras, a SINDUECE considera que as formas, o momento, os critérios e as condições de retomada não podem ser decididos sem a ampla participação da comunidade universitária: docentes, estudantes e servidores técnico-administrativos.

3 – É preciso, de partida, desmistificar a ideia de que os trabalhadores docentes e técnicos têm estado inativos. Não estamos parados. Temos realizado trabalho remoto. O que recusamos é a substituição do processo de ensino-aprendizagem pelo ensino remoto. Dado condições específicas alguns finalizaram as cadernetas de 2019.2, já na quarentena. Outros docentes não as concluíram, dadas as condições precárias de trabalho. Apesar do recesso de maio ter se dado em plena quarentena, grande número de professores manteve suas orientações de monografia, dissertação e tese; na medida do possível, sustentaram seus projetos de pesquisa e extensão e mantiveram seus prazos para relatórios em dia. Muitos cursos desenvolvem atividades de combate a Pandemia, vários pesquisadores estão associados à busca de saídas para a crise sanitária. Mesmo sem projetos, implementamos como nunca atividades de extensão à sociedade, com a multiplicação de mesas-redondas, debates e palestras por meio digital, como nunca antes. A UECE está em atividade. Os professores estão trabalhando. O que recusamos são eventuais tentativas oportunistas de universalizar a EaD e o trabalho remoto.

4 – Um importante dado que o uso dos meios remotos para atividade pedagógica tem se afirmado durante a pandemia é o da exclusão digital e, neste caso, educacional, de que camadas inteiras de estudantes e mesmo de professores (refletindo a exclusão social e regional que caracterizam a sociedade capitalista brasileira) estão proibidos de se integrarem nas atividades escolares e acadêmicas. Não podemos ” excluir os excluídos”. Mesmo o trabalho remoto não pode ser instituído sem as condições de discentes e docentes terem acesso a equipamentos adequados, à banda larga e condições pessoais de formação e de tempo de trabalho para essas atividades. O uso fecundo dos recursos digitais, dos quais não abrimos mão, exige uma verdadeira política de internet pública e gratuita, sob regulação democrática. Isto porque não podemos deixar à educação e a ciência brasileiras nas mãos do GAFAM (Google/Alphabet, Apple, Facebook, Amazon e Microsoft). Lembramos, porém que mesmo a EaD, nas condições da atual legislação, tem normatização, legislação que o MEC quer atropelar, e que o trabalho remoto não tem, num momento em que tentam impô-lo e naturaliza-lo.

5 – Mesmo a atual legislação, com base na LDB, proíbe a conversão dos espaços pedagógicos presenciais em espaços de ensino à distância. A despeito disso, a atual administração do MEC tenta passar a demanda das corporações que visa a substituir o ensino presencial pelo ensino à distância. Assim, Weintraub busca empurrar a volta às aulas na modalidade remota, se aproveitando da evidente situação de que nossas instituições não têm meios de assegurar o retorno seguro na modalidade presencial.

6 – Lembramos que a experiência recente no país tem mostrado que, embora de formas distintas, tanto na esfera pública como na rede privada, a EaD vem sendo associada à precarização e à intensificação do trabalho docente, ao esvaziamento curricular e ao aligeiramento da formação. Ademais, a EaD, tal como implementada no Brasil, vem sendo importante ferramenta do açambarcamento do mercado educacional pelo setor privado e da introdução da privatização nas instituições públicas. A Educação superior implica ensino, pesquisa e extensão, o que não pode ser simplesmente substituído pela modalidade EaD além, mesmo durante a Pandemia.

7 – Assim, a SINDUECE, dando voz aos docentes e à comunidade, considera que o retorno presencial não poderá se dar sem as condições sanitárias de segurança que o momento de Pandemia exige. Atentando-se inclusive, para as condições de saúde, idade, a necessidade de testagem em massa para a COVID-19 e realização de exames para averiguação do estado de saúde dos/das docentes, discentes e servidores técnicos administrativos. Recusamos peremptoriamente a “janela de oportunidades” para promover a universalização e a padronização da modalidade EaD e do trabalho remoto no terreno do ensino, da pesquisa e da extensão.

8 – Exigimos da Administração Superior da UECE a volta às aulas apenas em condições de total segurança para a comunidade universitária e seu entorno, bem como o reconhecimento como atividade acadêmica do conjunto de ações definidas pelos docentes e pelos colegiados de curso neste período em que as condições de segurança sanitárias não nos permitem voltar à sala de aula.

Para debatermos a questão com o maior número de professores/as, a SINDUECE promoveu uma transmissão ao vivo sobre a temática, com a participação da Profa Zuleide Fernandes (ANDES-SN- VPR N1), soltou nota pública, participou de todas as reuniões promovidas pelo ANDES-SN, além de acumular sobre o tema nas reuniões da diretoria. Propusemos à Reitoria, na audiência de 07/04/2020, a criação de grupo específico, para refletir-se sobre o tema com representação de docentes, discentes e servidores técnicos administrativos. A proposta foi acatada, constituindo-se o Grupo de Trabalho Docente (GTA), ao final do referido mês. O GTA retomou suas reuniões em maio e se reúne às quartas feiras, às 14h, mas não se constitui grupo deliberativo, mas é uma oportunidade para que todos os setores da UECE sejam ouvidos sobre as questões que nos afetam em nosso trabalho. Realizaremos plenárias por campi da UECE, a fim de refletirmos sobre as questões postas. Em breve, divulgaremos o cronograma. Esperamos a participação de todas!!

EaD não!

Retorno presencial só com segurança sanitária!

Educação Superior se faz com ensino pesquisa e Extensão.

Justica digital para todas e todos!