Editais dos concursos são republicados com correção do número de vagas para políticas afirmativas

Os editais para o concurso docente da Universidade Estadual do Ceará foram publicados nesta segunda-feira (4) no Diário Oficial do Estado com a correção da quantidade de vagas reservadas para políticas afirmativas. O número de vagas para pessoas negras passou de 5 para 67 e para pessoas com deficiência, de 5 para 18. Essa é uma importante vitória contra o racismo e o capacitismo e é resultado da luta do Fórum de Ações Afirmativas e da Educação das Relações Étnico-Raciais das Universidades Cearenses, do movimento negro e do Fórum das Três (SINDUECE, SINDURCA e SINDIUVA).

No último dia 27, o Decreto nº 34.534/2022, que regulamenta as reservas de vagas para pessoas negras e com deficiência em concursos públicos do Ceará, foi modificado pelo Decreto nº 34.821. Este passou a determinar que, quando o número de vagas por especialidade e regionalidade for inferior a cinco, a segunda vaga será reservada para o/a candidato/a negro/a e a terceira vaga para o/a candidato/a com deficiência. Isso obrigaria as Reitorias das universidades estaduais a modificar os editais para cumprir a legislação.

"Essa vitória não é pequena diante de editais que foram muito esperados, mas que foram lançados sem diálogo com as comunidades acadêmicas. Conseguimos fazer uma pressão importante com a denúncia interna e a denúncia externa e agora vemos que foi possível modificar o decreto para que os editais sejam revistos", avaliou Raquel Dias, vice-presidenta da SINDUECE. A conquista repercutiu nos jornais do estado: na quarta (6) o Jornal O Povo publicou matéria e no dia seguinte a TV Assembleia também deu espaço ao tema, ambos com participação da fala de Virgínia Assunção, presidenta da SINDUECE.