A SINDUECE fez adesão à nota de organizações e movimentos sociais em defesa da lei que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos no Ceará. A manifestação acontece na véspera do início do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da constitucionalidade da lei estadual nº 16.820/19, que veda o despejo de venenos agrícolas por meio de aviões no território cearense.
Conhecida pelo nome de Zé Maria do Tomé, líder camponês assassinado em 2010 pelo agronegócio da Chapada do Apodi, a Lei é de 2019 e foi apresentada pelo deputado estadual Renato Roseno (PSOL) a partir do diálogo com movimentos sociais, pesquisadores e entidades científicas. O objetivo é proteger a saúde coletiva e o meio ambiente dos graves efeitos da contaminação pela pulverização aérea de agrotóxicos. "A lei protege trabalhadores, comunidades, a terra e a água. Está em sintonia com as melhores práticas de proteção ambiental no mundo e baseada em sólidas pesquisas científicas", garante Roseno.
Marcado para iniciar nesta sexta-feira (12), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) nº 6137 analisa o pedido da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) para que a legislação, pioneira no Brasil, seja declarada inconstitucional. Desde que foi sancionada e começou a vigorar, a Lei Zé Maria do Tomé sofre duros ataques por parte do agronegócio, que promove uma ofensiva não apenas derrubar a legislação cearense, mas também impedir que outros estados adotem a mesma proibição. O texto, no entanto, já foi objeto de pareceres favoráveis, tanto do ponto de vista técnico quanto jurídico, de instituições como Fundação Oswaldo Cruz, Universidade Federal do Ceará, Ministério Público Federal, Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), entre muitas outras.
Pela manhã desta sexta (12), a ministra-relatora da matéria, Carmen Lúcia, votou pela constitucionalidade da lei Zé Maria do Tomé, seguida pelo ministro Edson Fachin. A expectativa é que a mobilização social possa garantir a vitória da justiça ambiental no plenário do STF.
Além da SINDUECE, mais de 50 entidades ambientalistas e científicas, além de associoações, sindicatos, mandatos parlamentares e movimentos sociais, assinam um abaixo-assinado dirigido ao Supremo Tribunal Federal. Confira abaixo a nota e a lista de assinaturas. Também há uma petição online pela manutenção da legislação, que pode ser assinada neste link.
Com edição do texto da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida e informações do mandato do deputado Renato Roseno (PSOL).
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NOTA
STF PODE DERRUBAR LEI ZÉ MARIA DO TOMÉ QUE PROÍBE PULVERIZAÇÃO AÉREA DE AGROTÓXICOS
CHUVA DE VENENO NUNCA MAIS!
Na próxima sexta-feira (12), o Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima da justiça brasileira, vai iniciar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no. 6137. Nessa ação, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) pede que uma lei estadual do Ceará (lei 16.820/19, também chamada Zé Maria do Tomé), que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos, seja declarada inconstitucional.
Em vigor desde 2019, a lei foi resultado de uma construção coletiva envolvendo instituições de defesa do meio ambiente e da saúde pública, universidades e movimentos sociais; e se configurou como uma importante vitória da luta agroecológica. Desde então, a “chuva de veneno” – que tantos males causa às pequenas comunidades e aos trabalhadores e trabalhadoras do campo – está proibida no Ceará.
A ADIN é uma ofensiva de setores ligados ao grande agronegócio, que querem não apenas derrubar a lei cearense mas também impedir que outros estados adotem a mesma legislação. A lei, no entanto, já foi objeto de pareceres favoráveis, tanto do ponto de vista técnico quanto jurídico, de instituições como Fundação Oswaldo Cruz, Universidade Federal do Ceará, Ministério Público Federal, Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), entre muitas outras.
Inúmeros estudos alertam para a relação entre agrotóxicos, contaminação ambiental e doenças, em particular o câncer. A utilização de agrotóxicos – sobretudo através da técnica de pulverização aérea – também responde pela incidência de inúmeros outros agravos à saúde e ao meio ambiente: más formações congênitas, alterações endócrinas, contaminação do solo e dos mananciais hídricos, etc.
Na Europa, o Parlamento Europeu restringiu a pulverização aérea de pesticidas nos países da União Europeia (EU) desde janeiro de 2009. Por lá, esse tipo de pulverização só acontece em casos excepcionais, mediante autorização dos órgãos competentes. A lei cearense, portanto, atualiza o estado em relação ao que há de mais moderno em termos de legislação ambiental e normas de saúde coletiva.
É fundamental a mobilização em defesa da lei Zé Maria do Tomé. É urgente somarmos esforços e denunciarmos os ataques promovidos pelo agronegócio. Caso a lei seja declarada inconstitucional, isso vai ter um impacto em cadeia sobre outras lutas e iniciativas locais de restrição da pulverização aérea de agrotóxicos. Não podemos voltar a conviver com as “chuvas de veneno” e com todo o prejuízo social e ambiental que elas trazem.
Nós queremos a produção de alimentos saudáveis, que não seja nociva ao meio ambiente, aos trabalhadores e trabalhadoras e às comunidades rurais.
#ChuvaDeVenenoNão
#AgrotóxicoMata #Ceará #STF #SaúdePública #MeioAmbiente
Assinam:
ABA – Associação Brasileira de Agroecologia
ABRASCO – Associação Brasileira de Saúde Coletiva
ADUFC – Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará
APIB – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
Associação Alternativa TerraAzul
Associação Comunitária dos Moradores de Tatajuba (Camocim/CE)
Associação dos/as Pequenos/as Agricultores/as e Pescadores/as Assentados/as do Imóvel Sabiaguaba – APAPAIS (Amontada/CE)
Associação Escola Família Agrícola Jaguaribana (AEFAJA)
Associação Franco-Brasileira para os Povos
Associação Indígena do Povo Anacé da Aldeia Planalto Cauípe (AIAPAC)
Associação Quilombola do Cumbe/Aracati – CE
Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida
Cáritas Diocesana de Limoeiro do Norte
Centro de Investigación Laboral y Asesoría Sindical de México (CILAS, AC)
Centro de Pesca Artesanal D. Menta (Tatajuba – Camocim)
Centro Ecológico
Coalizão pelo Clima Ceará
Coletivo a Cidade Que Queremos/Porto Alegre
Coletivo Agroecologia na Periferia (BH/MG)
Comissão de Direito Ambiental da OAB/CE
CPT – Comissão Pastoral da Terra
CSP Conlutas
FASE – Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional
FEMAJE – Fundação de Educação e Defesa do Meio Ambiente do Jaguaribe
FEPOINCE – Federação dos Povos Organizações Indígenas do Ceará
Fortaleza pelas Dunas
Fórum Popular das Águas do Cariri
GEDMMA – Grupo de Estudos Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente da Universidade Federal do Maranhão
Greenpeace Belém
Greenpeace Belo Horizonte
Greenpeace Bertioga
Greenpeace Brasília
Greenpeace Fortaleza
Greenpeace Goiânia
Greenpeace Leste paulista
Greenpeace Macapá
Greenpeace Manaus
Greenpeace Porto Alegre
Greenpeace Recife
Greenpeace Rio de Janeiro
Greenpeace Salvador
Greenpeace São Luís
Grupo de Estudos Agrários (GEAR/UECE)
Grupo de Estudos em Geografia Agrária GEA – URCA
Grupo de Pesquisa e Articulação Campo, Terra e Território (NATERRA/UECE)
Grupo Temático Saúde e Ambiente da ABRASCO (Associação Brasileira de Saúde Coletiva)
GT Biodiversidade da Articulação Nacional de Agroecologia
GWATA – Núcleo de Agroecologia e Educação do Campo
IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
Instituto Terramar
Instituto VerdeLuz
Intersindical – CE
Laboratório de Estudos da Educação do Campo – LECAMPO/MAIE/FAFIDAM – UECE
Laboratório de Estudos do Campo, Natureza e Território (LECANTE/UECE)
MAM – Movimento Pela Soberania Popular na Mineração
Mandata Coletiva Nossa Cara (PSOL Fortaleza)
Mandato Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
Mandato Deputada Federal Erika Kokay (PT-DF)
Mandato Deputada Federal Fernanda Melchiona (PSOL/RS)
Mandato Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Mandato Deputada Federal Natália Bonavides (PT-RN)
Mandato Deputada Federal Sâmia Bonfim (PSOL/SP)
Mandato Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Mandato Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
Mandato Deputado Estadual Elmano Freitas (PT/CE)
Mandato Deputado Estadual Guilherme Sampaio (PT/CE)
Mandato Deputado Estadual Moisés Braz (PT/CE)
Mandato Deputado Estadual Renato Roseno (PSOL/CE)
Mandato Deputado Federal Afonso Florence (PT-BA)
Mandato Deputado Federal Airton Faleiro (PT-PA)
Mandato Deputado Federal Beto Faro (PT-PA)
Mandato Deputado Federal Bohn Gass (PT-RS)
Mandato Deputado Federal Carlos Veras (PT-PE)
Mandato Deputado Federal Célio Moura (PT-TO)
Mandato Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Mandato Deputado Federal Frei Anastácio (PT-PB)
Mandato Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Mandato Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Mandato Deputado Federal João Daniel (PT-SE)
Mandato Deputado Federal Leonardo Monteiro (PT-MG)
Mandato Deputado Federal Marcelo Freixo (PSB/RJ)
Mandato Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Mandato Deputado Federal Nilto Tatto (PT-SP)
Mandato Deputado Federal Padre João (PT-MG)
Mandato Deputado Federal Patrus Ananias (PT-MG)
Mandato Deputado Federal Paulão (PT-AL)
Mandato Deputado Federal Paulo Teixeira (PT-SP)
Mandato Deputado Federal Pedro Uczai (PT-SC)
Mandato Deputado Federal Rogério Correia (PT-MG)
Mandato Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Mandato Deputado Federal Zé Carlos (PT-MA)
Mandato Deputado Federal Zé Neto (PT-BA)
Mandato Fortaleza Verde – Vereador Gabriel Aguiar (PSOL Fortaleza)
MNU Fortaleza
Movimento 21
Movimento Caminhando em Luta
Movimento Ciência Cidadã
Movimento Círculos Populares
Movimento Nacional dos Catadores de Resíduos Sólidos
MPA – Movimento de Pequenos Agricultores
MST – Movimento Sem Terra
MTST – Movimento dos Trabalhadores Sem Teto
MUDA – Movimento Urbano de Agroecologia
NEAST – Núcleo de Estudos Ambientais e Saúde do Trabalhador da UFMT
Núcleo TRAMAS – Trabalho, Meio Ambiente e Saúde – UFC
Observatório dos Conflitos do Extremo Sul do Brasil
OPA Organização Popular
Partido Socialismo e Liberdade – PSOL
Ponto de Cultura Alimentar Lacitata Amazônia Viva
PPGEO/UEG – Programa de Pós Graduação em Geografia da Universidade Estadual de Goiás
Rede Estadual de Catadores de Materiais Recicláveis
Rede Irere de Proteção À Ciência
Rede Nacional de Médicos Populares
RENAP – Rede Nacional de Advogados Populares
RUA – Juventude Anticapitalista
Setorial Ecossocialista Zé Maria do Tomé (PSOL Ceará)
SINDUECE – Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual do Ceará
Terra de Direitos
Via Campesina