FUASPEC apresenta estudo técnico para campanha salarial 2023 durante reunião com SEPLAG

A presidenta da SINDUECE, Virgínia Assunção, participou na última quarta-feira (24) de reunião do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos (FUASPEC) com a Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (Seplag), realizada de forma presencial no Centro Administrativo do Cambeba, em Fortaleza. A audiência teve como pauta prioritária a reposição salarial dos servidores públicos estaduais orientada pela campanha salarial de 2023.

Na avaliação da coordenadora-geral do FUASPEC e diretora do SINDETRAN-CE, Eliene Uchôa, a reunião foi produtiva e êxitosa devido à unidade construída entre os sindicatos e associações. Atualmente o Fórum é composto por 32 entidades que representam categorias da capital e do interior do estado. "Permançamos juntos e unidos para poder avançar nessa conquista", convocou Uchôa ao enfatizar que a próxima mesa de negociação com a Seplag está prevista para ocorrer até o dia 15 de setembro com a pauta da campanha salarial 2023. Pelos cálculos da assessoria técnica do FUASPEC, a defasagem salarial aculumada entre os servidores estaduais de 2014 até julho de 2022 totaliza 36,65%. O Fórum propõe na campanha salarial de 2023 que o Governo do Estado faça o pagamento de 15% em janeiro, 15% em maio e 6,65% em setembro, garantindo a recomposição dos vencimentos.

Virgínia Assunção aproveitou a ocasião para questionar o secretário Ronaldo Borges sobre a medida anunciada pela Reitoria da Universidade Estadual do Ceará de rescindir 96 contratos de docentes temporários e substitutos ao acatar o entendimento publicado pelo Ministério da Educação (MEC) em 6 de julho de 2022, por meio do ofício circular nº 18/2022/DAJ/COLEP/CGGP/SAA-MEC. No documento, o MEC altera a interpretação até então vigente sobre a contratação pela administração pública em ano de eleição, o que implica na vedação à renovação durante o período eleitoral dos contratos temporários preexistentes, o que em anos anteriores não foi aplicado. Como resposta, o titular da Seplag deixou explícito que o entendimento da pasta é de que não há impedimentos legais nem orçamentários para que seja feita a renovação dos contratos de docentes temporários e substitutos pela Fundação Universidade Estadual do Ceará neste período eleitoral.

Abaixo é possível conferir as deliberações da Mesa Estadual de Negociação Permanente (MENP), de acordo com a assessoria de impresa do FUASPEC:

1° ponto de pauta - 13º Salário

Aguardando parecer da PGE. Gestão comprometeu-se a pedir celeridade no processo. Solicitação do parecer inicial da PGE foi concedida como cópia.

2° ponto de pauta - Apresentação estudo técnico sobre a Campanha Salarial 2023

Reunião para atualização dos dados e discussão até 15/09/2022 - (15 dias Úteis). Posteriormente reunião com a governadora Izolda Cela.

3° ponto de pauta - Ascensões

Liberação dos processos que estiverem devidamente instruídos e dentro do orçamento (prioridade para as categorias DETRAN/PENAL/SOP).

4° ponto de pauta - Reativação MENP

Discutir com o secretário executivo o calendário

4.1 - Mesa Setorial

Circular reiterando a todas as secretarias a solicitação para implantação e funcionamento.

5° ponto de pauta - Ajuste de diárias e vale-alimentação

Encaminhar documento acerca do estudo para avaliação.

6° ponto de pauta - Piso dos Médicos Veterinários

Enviar documento para FUASPEC.