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MENP Setorial é reaberta após fim da greve

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Hoje (20), ocorreu a primeira reunião da Mesa de Negociação Permanente (MENP) Setorial após o fim das greves nas universidades estaduais. Estiveram presentes representantes da Secitece (Sandra Monteiro e Rafael Maia), da Sinduece (Nilson Cardoso), da Sindiuva (Silvia Monteiro e Flávio Teles), da Sindurca (Ivan Jardim) e do SINSESC (Mário Granja). Também estiveram no momento representações das administrações das universidades e do NUTEC. A ausência da Reitora da UECE foi notada, sendo a única administração que não enviou representantes.

Balanço da Greve

Na reunião, foi realizado um balanço dos avanços obtidos pelo movimento paredista. Entre as conquistas, destacam-se a inclusão do cargo de Professor Titular no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), o pagamento de retroativos referentes a pedidos de ascensão paralisados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), além do abono salarial a ser pago em outubro, já aprovado na lei sancionada em 10 de setembro.

GT de Autonomia Universitária e Ascensões Funcionais

Um ponto central discutido foi a urgência de instalar o Grupo de Trabalho (GT) que tratará da autonomia universitária, permitindo a realização de concursos e convocação de aprovados em casos de vacância por aposentadoria, exoneração ou falecimento. Para a direção do Sinduece, essa medida é crucial para enfrentar a histórica carência de docentes nas universidades estaduais.

Outro desafio mencionado foi a ascensão funcional dos docentes, que esbarra na lentidão da criação de cargos e no número insuficiente de vagas. A retomada do GT também terá a responsabilidade de discutir a desvinculação das ascensões à disponibilidade de cargos/níveis para a progressão e promoção na carreira.

Novo ataque da PGE à carreira

Foi discutido ainda o recente Parecer PGE 1296/2024 (acesse o documento na íntegra), que impõe a exigência de revalidação de estágios pós-doutorais realizados no exterior, uma medida desproporcional e inédita no país. A direção da Sinduece criticou esse novo ataque da PGE à carreira, argumentando que essa medida prejudica a internacionalização das universidades e atinge diretamente a carreira docente, visto que o pós-doutorado é uma atividade de pesquisa, não de formação com emissão de diploma. A Secitece comprometeu-se a dialogar com a PGE para buscar a revogação deste parecer.

A Sinduece finalizou a reunião avaliando como preocupante a ausência da Reitoria da UECE nesse espaço de discussão. A MENP é fundamental para manter um canal de diálogo legítimo sobre as demandas de professores/as, servidores técnico-administrativos e estudantes, não sendo benéfico para a comunidade universitária a falta de uma das principais representações administrativas.