MENP Setorial tem compromissos com reposição salarial e redução do tempo para concessão de Dedicação Exclusiva

Depois oito anos sem convocação, a primeira reunião ordinária da Mesa Estadual de Negociação Permanente (MENP) Setorial foi realizada na tarde desta segunda-feira (7), na sede da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece), e trouxe importantes compromissos para as universidades estaduais e para os servidores públicos. Além do comprometimento do titular da pasta, secretário Carlos Décimo, em se empenhar para pautar a reposição salarial no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2023, as representações sindicais ouviram do reitor da Universidade Estadual do Ceará (UECE) o desejo de reduzir o tempo mínimo para o docente requerer Dedicação Exclusiva.

Alinhada à proposta que o Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos (FUASPEC) tem negociado na MENP Central, junto à Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), a presidenta da SINDUECE, Virgínia Assunção, apresentou na ocasião os principais dados da análise sobre o orçamento estadual. De acordo com o estudo da Fundação SINTAF produzido para o FUASPEC, o Ceará teve nos últimos anos crescimento da arrecadação ao mesmo tempo de austeridade nos compromissos com pessoal. “O superávit no orçamento tem sido muito em função da revisão salarial que não tivemos durante todo esse tempo [desde 2015]. Nós temos 36% de defasagem [salarial]. Ou seja, a gente é que está pagando por essa arrecadação tão satisfatória do Estado. Há crescimento de receita ao mesmo tempo de arrocho sobre os servidores”, avaliou Virgínia.

O estudo apresentado por ela mostra ainda que entre os meses de janeiro a agosto de 2022 houve um superávit de 2,9 bilhões de reais. Com base nisso e nas projeções de impacto orçamentário, a proposta apresentada na MENP Setorial fortalece a meta do FUASPEC de conquistar a recomposição salarial em 2023 de forma parcelada: 15% no mês de janeiro, 15% em maio e 6,65% no mês de setembro. Para o reitor UECE, Hidelbrando Soares, um gesto importante do novo governo que assume a partir de janeiro seria a sinalização de um “plano de valorização” que garantisse a reposição das perdas salariais durante os próximos quatro anos.

Além da campanha salarial, outro ponto discutido foi a Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE) para docentes do Ensino Superior. Ao contrário do que vinha sendo garantido há quase duas décadas, os concursos em andamento para as universidades estaduais não têm previsão de contratação já com GDE. Por isso, Soares defendeu a redução de três para um ano do tempo mínimo para dar entrada no pedido. Segundo ele, por não se tratar de algo previsto em lei, essa alteração pode ser feita no Conselho Universitário (CONSU).

O reitor afirmou ainda que, embora não tenha conversado até agora com o governador eleito, os compromissos pactuados entre a atual gestão e as Administrações Superiores das universidades devem ser mantidos, entre eles a finalização das obras nos campi, a aquisição de equipamentos, a implementação dos concursos em andamento com a criação de cargos novos e ainda o atendimento ao Monitoramento de Ações e Projetos Prioritários (MAPP). Para discutir a situação das estaduais, outro encaminhamento retirado na MENP Setorial foi a solicitação de uma audiência pública na Assembleia Legislativa.

Além do titular da Secitece e do assessor jurídico Rafael Arruda Maia, estavam presentes na reunião o reitor Hidelbrando Soares (UECE) e o vice-reitor Francisco Carvalho de Arruda Coelho (UVA) e as representações direções sindicais, sendo Virgínia Assunção e Raquel Dias pela SINDUECE, Kaoli Cavalcante pela SINDIUVA, Fátima Pinho pela SINDURCA, Sâmbara Francelino pela da Regional NE 1 do ANDES-SN e Abrahão Alan Neto e José Márcio Menezes Granja pelo SINSESC.

Correção (em 10/11): este texto incluía a discussão feita durante a reunião sobre uma emenda aditiva ao PLOA que daria autorização de suplementação orçamentária com finalidades que incluiriam o reajuste geral anual dos servidores públicos. O documento discutido, entretanto, já faz parte do texto da PLOA e trata das situações em que a suplementação de orçamento pode ser feita.