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Nova PEC para prorrogação de contratos temporários de docentes é aprovada na ALCE

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Na data em que é celebrado o Dia Estadual do Servidor Público e da Servidora Pública, dia 28 de outubro, a Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 09/21, que prorrogou os contratos temporários de docentes das universidades estaduais. A vitória foi conquistada depois de muita articulação da SINDUECE com deputados e deputadas estaduais e a realização de pelo menos três atos na Casa. A pressão agora é para que o Governo do Estado publique a Emenda à Constituição no Diário Oficial a tempo de garantir a prorrogação.

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"Aprovamos a quarta PEC de prorrogação dos contratos de substitutos/as e temporários/as, desta vez até 31 de janeiro de 2022, para conclusão do semestre 2021.1 na UECE. Agora, na expectativa da publicação em Diário Oficial para que nossos/as professores/as não tenham contratos encerrados em 31/10, caso estejam no direito à prorrogação do vínculo por tempo determinado", explicou Virgínia Assunção, presidenta da SINDUECE. Ela e uma comissão de docentes estiveram presentes ontem e hoje no parlamento estadual para garantir que a proposta fosse aprovada no tempo necessário. Isso porque cerca de 40 contratos temporários estão previstos para serem encerrados no fim deste mês, afetando pelo menos uma centena de disciplinas na UECE. A pressão já havia sido feita no último dia 14, quando o Fórum das Três realizou ato na ALCE.

Em contato imediato com a Reitoria após a aprovação desta quinta, a presidenta SINDUECE solicitou celeridade na articulação entre a Administração Superior da Universidade com a Secretaria de Tecnologia, Ciência e Educação Superior para garantir que não houvesse rescisões de contratos. O mesmo questionamento havia sido feito ao reitor da UECE durante reunião realizada na última terça (26) para tratar da pauta, já que em ocasiões anteriores o fim do vínculo foi feito horas antes da autorização da prorrogação ser publicada. "Esse contato para a publicação a gente já vem fazendo desde ontem com o governo. Estamos acompanhando, estamos monitorando. E o compromisso da gente é esse: a lei sendo publicada a gente imediatamente faz essas prorrogações", respondeu Hidelbrando Soares.

Segundo ele, a Emenda à Constituição autoriza a prorrogação automática dos cerca de 40 contratos temporários em vias de vencimento com exceção de professores cuja coordenação já solicitou os selecionados por edital para assumir a vaga que seria liberada. "Esse levantamento já foi feito, a Prograd [Pró-Reitoria de Graduação] já fez esse documento junto com o Degep. A partir daí a gente define o que é prorrogação automática e o que é rescisão”, explicou.

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Com discursos de parlamentares como Renato Roseno (PSOL), Guilherme Sampaio (PT) e Heitor Férrer (SD) reverberando a pauta da campanha salarial, a SINDUECE evidenciou que a prorrogação dos contratos não é a única vitória necessária. Concurso público para professores efetivos na demanda da carência, cumprimento do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e reposição salarial para os servidores estaduais são as reivindicações da Seção Sindical do Andes na UECE. "Só a luta muda a vida! Continuaremos firmes em diálogo com deputados estaduais para aprovação do requerimento de audiência pública sobre a situação das universidades estaduais para que nossa pauta de lutas seja discutida e o Estado do Ceará se comprometa com a educação pública superior", enfatizou Virgínia.