Na última quinta-feira (20), SINDUECE, SINDURCA e SINDUVA, três seções sindicais no âmbito da Regional Nordeste I do ANDES-SN, participaram da 3ª rodada setorial da Mesa Estadual de Negociação Permanente (MENP) para tratar das pautas específicas apresentadas por ocasião da instalação do espaço de negociação. Também estiveram presentes o SINSESC, representando servidoras(es) técnico-administrativos, a Secretária da Secitece, Sandra Monteiro, a Reitora da UVA, Profa. Izabelle Mont'Alverne e os Professores Hildebrando Soares e Carlos Cleber Oliveira, respectivamente, reitores da UECE e da URCA.
A pauta foi iniciada com a discussão sobre a situação de defasagem salarial das(os) Servidoras(es) e a necessidade de reformulação urgente do PCCS, haja visto que hoje recebem os piores salários do Brasil, segundo estudo preliminar apresentado na reunião. A diferença chega a quase seis vezes em relação aos melhores rendimentos pagos por outras universidades e, em algumas situações, com regime de trabalho de até 30h. O fato constatado levou a instalação de um grupo de trabalho que recuperará o Plano em elaboração com vistas a sua tramitação na ALECE, devendo ser apresentado nas próximas reuniões.
(Reprodução: SECITECE)
Ainda relacionada a essa temática, a SINDURCA problematizou a situação dos 67 cargos que foram consignados à realização do concurso, uma determinação da SEPLAG, o que tem impossibilitado progressões de docentes, alguns aguardando há mais de dois anos, solicitando a intermediação da SECITECE na solução do impasse. A representação da SINDUECE também cobrou a criação de novos cargos que foram usados também em consignação para o processo de expansão da UECE, com a criação de novos cursos e Campi, com a recomposição de 182 vagas de docentes. Houve acerto que as três seções concluirão os trabalhos até 31 de julho próximo, para que a SECITECE possa dar seguimento às negociações para aprovação de lei com a ampliação de cargos e de remanejamento de níveis.
A SINDUECE ainda apresentou um problema que está em vias de agravar a situação de carência histórica de professoras(es), apesar da convocação de mais de 130 docentes recém empossadas(os). Após a conclusão da seleção, estabeleceu-se um cadastro de reserva de setores do concurso que impede a realização de concurso para docentes para vagas temporárias. Caso não haja convocação de aprovadas(os), além daquelas(es) que aguardam nomeação ou que estão no cadastro reserva, vários colegiados terão dificuldade em ofertar todas as disciplinas, prejudicando um sem número de estudantes. A questão foi reconhecida pela Reitoria da UECE, sem que fosse apresentada uma solução a não ser a busca por contratação de todas(os) aprovadas(os) no número de vagas prevista no edital, de modo que, interpretação nossa, não haja prorrogação da vigência do concurso.
A SINDIUVA solicitou informações sobre a compra do prédio do Campus Betânia. Na ocasião, a reitora deu informes que houve compromisso do Governador Elmano de Freitas de que essa demanda será concretizada. Houve, ainda, a apresentação dos dados sobre o grave caso do quadro de técnicos administrativos da UVA e a consequente solicitação de um concurso imediato para essa categoria.
Outros pontos ficaram pendentes de encaminhamento, como a autonomia para realização de concurso em caso de falecimento, exoneração ou aposentadoria, com o compromisso de estabelecimento de uma minuta a ser apresentada na próxima setorial da MENP. A questão da evasão de discentes, a tramitação da gratificação por insalubridade e a concessão de auxílio alimentação para docentes serão temas que entrarão na pauta.
O Fórum das 3 avalia que a setorial da MENP tem sido um espaço para conhecimento das ações relativas às demandas apresentadas à SECITECE, bem como para cobrança das pendências cotidianas para funcionamento das IES e das reivindicações de garantia dos direitos das(os) trabalhadoras(es) e estudantes das Universidades Estaduais do Ceará.