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Paralisação na UECE conquista convocação da primeira MENP Setorial do ano

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No dia em que professores e estudantes da Universidade Estadual do Ceará paralisaram por 24h as atividades em protesto, a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece) enviou ofício convocando a primeira Mesa Setorial de Negociação Permanente (MENP Setorial) do ano. Assinado pela titular da pasta, Sandra Monteiro, o documento marca para o dia 9 de maio a realização da primeira reunião ordinária da MENP Setorial, que tem como finalidade discutir as questões específicas da pasta com suas vinculadas e seus servidores estaduais.

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A SINDUECE recebeu o ofício na tarde desta segunda-feira (24), enquanto ainda fortalecia a mobilização na Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) por ocasião da MENP central. Pela manhã, o Sindicato participou ao lado do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Ceará (Fuaspec) de grande ato que cobrou o anúncio do índice de reposição salarial. Além disso, uma das reivindicações apresentadas pela representação dos servidores para o governo foi a abertura das Mesas Setoriais de Negociação a fim de não congestionar as tratativas na Mesa Central.

A lei estadual nº 13.031/2007, que institui a Mesa Estadual de Negociação Permanente (MENP) entre o governo do estado e os trabalhadores do serviço público, determina que serão constituídas uma Mesa Central e diversas Mesas Setoriais. Enquanto a MENP Central aborda temas de natureza econômica e de natureza social entre representantes do Estado e da bancada de servidores, representada pelo Fuaspec, as Setoriais discutem e pactuam questões específicas de gestão de interesse da secretaria específica e de suas vinculadas, que não impliquem em repercussão financeira relativas a reajuste salarial e Plano de Cargos e Carreiras. Esses espaços podem encaminhar à Central as questões não pactuadas no âmbito setorial.

No dia 16 de fevereiro, a SINDUECE participou de primeira audiência com a secretária Sandra Monteiro, que explicou que o espaço se tratava de uma agenda concedida aos sindicatos após requerimento da Regional Nordeste I do ANDES-SN. De acordo com ela, naquela ocasião a pasta ainda estava em processo de reestruturação e a convocação da MENP Setorial deveria ocorrer apenas em março. Passados dois meses, a reabertura das Mesas Setoriais ainda era pauta de reivindicação. "Com a mudança de governo, a convocação da MENP parou. Tivemos em fevereiro uma primeira reunião com a Sandra [Machado] da Seplag e depois com a Sandra [Monteiro] da Secitece [Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior], mas até agora só a MENP Central foi marcada e garantida por conta do nosso ato no Palácio da Abolição [no dia 12 de abril]", contextualizou Raquel Dias, vice-presidenta da SINDUECE, durante assembleia docente realizada no último dia 20.

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No caso da MENP Setorial convocada pela Secitece, participam representantes das reitorias das universidades estaduais (UECE, UVA e URCA), da direção do Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará (Nutec) e dos sindicatos que representam os trabalhadores dessas vinculadas. Além da SINDUECE, tem assento a SINDIUVA, a SINDURCA, o Sindicato dos Servidores Técnico-Administrativos do Ensino Superior Oficial do Estado do Ceará (Sinsec) e a Associação dos Servidores do Nutec (Asnut). A expectativa da Diretoria da SINDUECE é que no próximo dia 9 possam ser discutidas questões urgentes, como a equiparação das bolsas da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap) com os valores federais e a convocação dos docentes aprovados no último concurso cujos nomes já estão na Casa Civil para nomeação.