Qual deve ser a nossa luta contra a carência de docentes na UECE?

O TAL “LUGAR DE FALA”...

O presente texto remete-se a um diálogo sobre as discussões que perpassam a temática do concurso de pessoal docente efetivo, baseados no Decreto Estadual, nos ofícios e resolução da UECE, em manifestos políticos e na Carta Aberta do Curso de História/FECLESC. De partida, considero manifesto importante para o diálogo, desde que precisos em suas proposições. Quanto à Carta Aberta, considero equivocada a carta por indicar alijamento por parte da Reitoria, ao ficar de fora da distribuição das vagas para o concurso próximo. Entre outras observações e sugestão de reflexão, gostaria de expor divergências e adesões, sem, contudo, assumir viés de quem está certo ou errado. Sobre os documentos da UECE, em específico o Censo de Carência Docente (CCD), percebo-o como construção coletiva e o seu uso na distribuição das vagas. Embora pareça injusto para alguns, percebo-o como o modelo mais democrático até agora. É o que tentarei desenvolver nas próximas linhas.

Aqui também, como fui provocado ao me manifestar sobre um dos documentos coletivos em uma rede social, quero dizer do meu “lugar de fala”, o que, independente de qual seja esse espaço, não considero que ele invalide as percepções compartilhadas aqui, muito embora possibilite a mediação do que está aqui expresso com quem faço interlocução neste texto, como análise particular, individual. Sou docente da UECE desde 2007, quando ingressei na FAEC como substituto do curso de licenciatura em Ciências Biológicas, passando pelo mesmo curso no CCS, em 2012, ainda como substituto e, desde 2013, reingressando como efetivo na FAEC. Na gestão acadêmica, ocupei vagas em órgão colegiados, fui assessor da PROGRAD algumas vezes, também estive na vice-coordenação de curso e na coordenação de tantas outras iniciativas da UECE. Na militância sindical, faço parte da corrente Andes de Luta e pela Base/Coletivo UECE, já compus a diretoria da SINDUECE e tenho tomado como prática almejada a luta por condições justas e democráticas na nossa Universidade e fora dela, reconhecendo que as contradições que vivemos têm elementos históricos e perpassam por dimensões políticas, econômicas, sociais e ambientais.

Essa breve trajetória me dá alguma percepção da permanente pauta de luta: concurso para docentes ante à histórica carência de professoras e professores, motivando paralisações, ocupações e greves na UECE. A nossa instituição é marcada por criação de cursos sem as condições fundamentais para sua oferta em termos de pessoal, dependendo umbilicalmente de corpo com vínculo temporário. Assim foi a grande expansão e interiorização nos idos dos anos 2000, colocando-os nesse patamar histórico de permanente carência. Somada a nossa falta de autonomia para a contratação em situações de vacância (aposentadoria/exoneração/falecimento), expansões recentes (demandadas por nós ou pelo Governo Estadual), temos uma carência de 399¹ docentes, dado obtido pelo censo de carência docente. Um número expressivo e que ressalta a compreensão de que a UECE mantém seus feitos sob os braços de poucas pessoas. 

ENTRE NOVIDADES E ‘TRADIÇÕES’, QUAIS PRECARIZAÇÕES COMBATER?

Nos últimos anos, novos cursos surgiram: i) em decorrência da liberação de vagas endereçadas e intermediadas pela direção sindical à época, em momento de negociação com o Governo, após haver acordo para a realização de concurso de pessoal docente efetivo, uma “novidade” à época para ampla maioria que construía a luta; ii) pela compreensão em algumas unidades de que havia possibilidade de iniciar com o corpo docente existente – criando situação para demanda de professoras/es efetivas/os em futuras negociações, a partir de acordos e acenos com a Administração Superior de outras gestões; ou ainda, iii) por demanda do Governo do Estado em um processo açodado acatado pela Administração Superior sem exigências mínimas de funcionamento dos colegiados dos cursos. Essas expansões recentes são marcadas por processos frágeis de garantias mínimas para a composição de um colegiado que dê suporte às atividades dos novos cursos, reforçando um certo padrão na UECE até aqui.

De modo recente, o Governo do Estado publicou um Decreto Estadual (nº 34537/2022) que institui uma política de expansão e interiorização da oferta do ensino Superior Público Estadual, com a destinação de 183 vagas para recomposição de quadro docente efetivo para os cursos já existentes, outras 182 vagas para cursos ainda em fase de criação. O anúncio fora feito em uma live do governador em evidente busca de ganho de político em momento de pré-campanha eleitoral. Alguns dos cursos novos já estavam em discussão nas instâncias da Universidade. Porém, outros, ao que tudo indica, foram anunciados à revelia da Administração da UECE, ou pelo menos da comunidade acadêmica, como é o caso do curso de Medicina em Crateús. O fato é que a criação desses cursos traz consigo uma nova marca, um início com previsão de concurso para 90% das vagas necessárias para composição inicial dos colegiados. Ou seja, cursos novos com nenhuma carência por ocasião de sua implantação e funcionamento inicial, um marco.

Por óbvio, esse fato gerou reflexão sobre a manutenção de carências, pois apenas 45% das demandas já existentes foram atendidas ante cursos novos com condições, do ponto de vista de pessoal, ideais. Nessa situação também me encontrei questionando sobre isso e percebi contradição: tanto lutamos pelo fim de condições precárias dos cursos, vamos reivindicar que os novos colegiados sigam o padrão histórico de criação de novos cursos na UECE? Ou seremos contra essa expansão em nome do quase atendimento das demandas de cursos antigos? Pode parecer um falso dilema, mas numa situação em que há explícito interesse político, prefiro ter novos cursos e ampliar nossa participação social e, com o fato gerado, reforçar nossa bandeira de luta: contratação de professoras/es para pôr fim às carências docentes. 

Cabe também refletir sobre o modo impositivo de surgimento de alguns desses cursos. Ao que me chega de conhecimento, o de medicina de Crateús, por exemplo, fere o princípio da autonomia universitária. Camilo decidiu e a Administração Superior teve que acatar, diante de um princípio político de ampliação e valorização de nossa universidade, segundo a minha leitura. Creio que essa situação tenha se assemelhado à negociação pelo fim da greve docente (2015/2016) e a liberação de vagas para concurso, com reserva para um novo curso, sob demanda da direção sindical à época (caso não me falhe a memória, as/os colegas da FACEDI podem dialogar em contrário, sobre o início das ciências sociais), não pleiteando igual condição para cursos já existentes e que, mesmo com a realização do concurso, não chegariam as mesmas mínimas condições do curso novo. Naquela situação, a Reitoria também renunciou ao princípio da autonomia, de certo modo, e acatou a criação do novo curso. Reflitamos sobre isso.

Portanto, essa dualidade entre cursos novos e cursos antigos (o que nessa situação incluem-se os cursos criados nos últimos 6 anos) ficou num campo de disputas que devemos avaliar: vale oposição e luta pela redistribuição dessas vagas? Particularmente, acho que é uma batalha inglória. Não teríamos apoio social e, possivelmente, nós nos colocaríamos numa contradição à outra bandeira: expansão do ensino superior público e presencial. Assim, a minha primeira defesa para a composição de bandeira de lutas é: concurso para docentes para a UECE avançar² – nenhuma carência docente em cursos existentes no interior e na capital!

INTERIOR E CAPITAL, PARA A UECE NÃO PARAR!

Nesse debate, ressurge outra questão histórica: atenção aos colegiados de curso da capital e do interior. Como a expansão e a interiorização foram marcadas por inícios precários, sempre disputamos em pé de desigualdade com colegiados de longa tradição na UECE. As negociações com o Governo do Estado, via de regra, miravam no número de vacâncias por aposentadorias/exonerações/falecimentos, implicando distribuição das vagas determinadas pela Administrativa Superior da UECE, em disputa pelas Administrações Intermediárias. Nessas situações, o quantitativo distribuído sempre prejudicava colegiados com até duas décadas de existência, cuja situação de carência por docentes que já haviam deixado os cursos, importando qual fosse o motivo, era sempre muito reduzida em relação àqueles que ofertam cursos mais antigos (longa tradição) – um real dilema que sempre, inevitavelmente, prejudicava colegiados do interior e por vezes, atingindo-os de modo mais desigual, acentuando a precariedade de funcionamento e a oferta de cursos.

Os colegiados da FECLI são um exemplo desta desigualdade, na sua totalidade marcados por grave carência de docentes, se comparada a outras Unidades da UECE (Ver Quadro 2). Tomando mais uma vez o “lugar de fala”, utilizarei o dado dos cursos de ciências biológicas, cuja oferta se dá em todos os municípios em que há campus da UECE. Observando as mesmas condições de oferta e atendimento a outros colegiados, aquele ofertado no campus Iguatu apresenta distorções inexplicáveis, pois conta apenas com 6 docentes efetivos, mesmo tendo 2 duas décadas de oferta na região do Centro-Sul do Estado. A situação da FECLI também é grave em outros colegiados com quadro de docentes reduzidos ante as suas atividades acadêmicas (5 para física e letras e 4 para a matemática). 

Adicionalmente, esses mesmos cursos da FECLI já precarizados, especificamente no último concurso, precisaram dispor de parte de suas vagas para recomposição do curso de pedagogia, cuja situação de gravidade levaria ao seu inevitável fechamento. Essa situação de autoflagelo só se explica pela pequena força política em momentos de disputa sem um dado objetivo que nos coloque a todas e todos em pé de igualdade: a carência docente em relação às demandas dos cursos.

QUAL O NOSSO RETRATO?

E como reverter essa situação num caso de liberação de vagas inferior às carências dos cursos? Por imposição de um outro processo histórico da UECE, a mobilidade docente, criou-se a sistematização de levantamento regular e organizado por demanda das atividades desenvolvidas nos colegiados/cursos presenciais e de oferta regular, chamado de Censo de Carência Docente (CCD)³ de cursos. As carências apontadas foram relacionadas a setores de estudos prioritários, indicando o quantitativo de vagas para cada uma dessas áreas prioritárias – um documento que deve ser atualizado anualmente, reconhecendo a dinâmica das demandas para a composição dos quadros do Grupo Ocupacional Magistério Superior (MAS).

A aplicação desse levantamento resultou na Resolução nº 1707/2021 (CONSU) e demonstrou, a partir das indicações dos colegiados de cursos de graduação, a necessidade de 407⁴ professoras e professores para dar conta minimamente de todas as atividades desenvolvidas hoje na UECE. O censo, portanto, não é a certeza do atendimento numa negociação para deliberar sobre a realização de concurso que atenda às demandas por docente na UECE, sendo equivocada a afirmação de que a Reitoria teria cortado vagas para um ou outro colegiado de curso. Em tempo algum, nesta universidade, fomos atendidos na integralidade das nossas carências. Por outro lado, historicamente, cursos e centros com maior peso político sempre levaram maior parte das vagas na disputa interna, quando da distribuição. E, por basear-se no censo produzido por toda a comunidade acadêmica, esse censo é o processo mais inclusivo produzido até aqui. 

Reconheço, por outro lado, que de modo recente, em levantamentos outros, baseando-se nas vacâncias de docentes que já compuseram os quadros da UECE, criou-se a expectativa de atendimento a um número que não se concretizou à época. Talvez tenha faltado à Reitoria da UECE esse esclarecimento e sanado essa questão que repercute uma ideia equivocada, na minha opinião, de alijamento/favorecimento na distribuição de vagas.

Uma vez conhecido o número de vagas concedido pelo Governo do Estado, nada mais adequado, do ponto de vista democrático, que utilizar o CCD para distribuir as vagas, mesmo que implique ausência de vagas para colegiados que demonstraram ter pequena carência docente em relação a outros colegiados, tendo as mesmas condições. O CCD também coloca em xeque, pelo menos em parte, a retórica de privilégio aos colegiados localizados em Fortaleza, pois verificam-se também graves situações apontadas nos campi da Capital. O critério utilizado atende igualitariamente a todos os cursos, pois incide sobre o que é semelhante, nossas carências. Não houve uma vaga sequer para atender a uma “nova demanda”, uma “nova exigência do colegiado x ou y”, é objetivo e atua sobre um fator que é igual para todos os colegiados: a nossa demanda de funcionamento. Não tenho dúvida em reafirmar que é o melhor processo adotado nesses últimos 15 anos, pondo fim às disputas entre centros/faculdades com maior ou menor poder na distribuição das vagas.

Os quadros a seguir revelam as nossas situações, relativamente semelhantes. De modo a ilustrar as condições em que se encontram, agrupei-os de acordo com o percentual de carência em relação à demanda de cada colegiado, em faixas de carência representando 100%, entre 50% e 99,99% (cor laranja no quadro) , entre 40% e 49,99% (amarelo), entre 20% e 39,99% (verde), 0,01% (azul) e 19,99% e 0% (branco):

Logo se percebe uma demanda maior nos cursos do interior, em dados absolutos, o que nos leva a alimentar a diferença capital-interior, pelo atendimento de um número para um em relação ao outro. Entretanto, a diferença quando avaliada com o somatório de outros fatores, revela muitas semelhanças na situação das carências, o que não me parece nutrir o discurso de privilégios quando utilizado o CCD para distribuição das vagas. O gráfico a seguir é o demonstrativo dessas semelhanças de demandas por docente, seja na capital ou interior, pois se somarmos cursos por faixa de carência e relacionarmos ao quantitativo de colegiados (nos campi da Capital e do Interior), visualmente só encontramos significativa diferença entre cursos com até 20% de toda a carência de professoras e professores (ver Gráfico 1).

Nos dados dos colegiados que ofertam cursos na Capital, identifico que matemática-CCT e psicologia-CH (com carência entre 50% e 99,99% do corpo docente mínimo para funcionamento das atividades), bem como física-CCT, filosofia-CH (com carência entre 40% e 49,99%) encontram-se em situação alarmante, dada a oferta de disciplina para outros colegiados. Ainda na condição de expressiva carência docente, mesmo não ofertando disciplinas para outros cursos, temos colegiados de serviço social-CESA, de geografia-CCT e de nutrição-CCS com grande quantidade de discentes, com muitos projetos de extensão/pesquisa e com oferta de pós-graduação, colocando-os numa condição de justa reivindicação por vagas e de forma urgente, assim como outros colegiados com relativa demanda. 

Situação particular vive o colegiado da terapia ocupacional, curso novo e que possui a maior carência dos cursos ofertados nos campi Itaperi/Fátima. Após a realização do concurso, ainda assim, permanecerá com o menor corpo docente entre os cursos da Capital, mas igual ao colegiado de matemática/FECLI e maior que o curso sistema de informação/FECLI e história/FAEC, situações que demandam especial atenção da Administração Superior e centralidade nas nossas reivindicações sindicais, no sentido de sanar qualquer carência docente para o necessário funcionamento dos cursos. Esse é o foco da luta.

Os cursos do interior, dada sua carência de docentes que marca quase toda a sua trajetória até aqui, conseguem desenvolver um número menor de atividade pós-graduação, extensão e pesquisa, pois a pressão para não deixar disciplinas sem docentes, na graduação, é quase um mantra nos devidos colegiados. De certo, essa situação tem se revertido nos últimos anos, especialmente, com a chegada de colegas em 2013 e 2015/2016, o que reforça a necessidade de mais docentes para ampliar as possibilidades de atuação nesses colegiados. Essa situação leva tempo, pois a chegada de professoras e professores requer tempo para articular redes de pesquisa e extensão, planejar oferta de curso de pós-graduação, o que reforça a necessidade de estarmos anualmente reavaliando nossas carências docentes, em função do alcance dessas dimensões da vida acadêmica universitária. Sem dúvida, com o ingresso de mais colegas, o cenário acadêmico dos colegiados dos campi do Interior do Estado demandarão ainda mais docentes, uma luta futura, necessária.

E DE ONDE VIRÃO ESSAS VAGAS?

Sobre a distribuição das vagas a partir das demandas apresentadas no CCD, tenho visto a movimentação de alguns colegiados insatisfeitos. Um deles, o da Medicina-CCS, que receberá mais um/a docente, tem se organizado para mobilizar o Ministério Público e outros setores da sociedade, mesmo sendo um colegiado com 38 docentes (maior que alguns Centros da UECE) e com demanda de 3 para sanar qualquer carência. O referido colegiado possui tempo de existência semelhante a muitos cursos ofertados nos campi do interior, e sempre recebeu especial atenção nas distribuições de vagas, quando autorizadas pelo Governo do Estado, agora sente a diferença de uma política que não privilegia uns em detrimento de outros: esse é um feito importante do CCD.

Nesse mesmo caminho de reinvindicação, com recente ocupação da Reitoria e publicação de carta aberta, o colegiado do curso de história-FECLESC alega grave injustiça, pois não recebeu nenhuma vaga para sanar sua única carência, conforme apontado por eles próprios no último CCD. Reforça-se que mesmo tendo igual situação no último concurso (2015), nenhuma vaga, ainda hoje somam apenas uma única carência, possivelmente decorrente de uma remoção ex officio por determinação judicial, há cerca de 2 anos. 

O questionamento que faço para os dois casos aqui apontados é: de onde surgirá a vaga que almejam? De colegiados de cursos com qual quadro de demanda? Qual outro colegiado, contemplado com alguma vaga na atual distribuição, terá demanda integralmente atendida ou ao menos chegará próximo à condição do colegiado de história da FECLESC, reforço, apenas um docente para sanar toda sua carência de docente? Vejo o movimento como isolado e equivocado ante a gravidade de outros colegiados que mesmo com a realização do concurso, permanecerão com carências. Também reflitamos sobre isso. Fazer a luta pelo fim das carências deveria ser uma luta para todos os colegiados da UECE, não pontualmente.

Outro manifesto de docentes, esse com demandas coletivas e que nos colocam a pensar sobre a situação que já vivenciamos há décadas, é de autoria do coletivo Borboletas Vermelhas-Mandacaru. No conjunto de suas análises, faz uma proposição baseada na diferença cursos ofertados nos campi da capital, nos campi do interior e por cursos novos, nomeadamente: ciências sociais-FACEDI, história-FAEC, terapia ocupacional-CCS, porém, sem incluir a oferta do campus avançado de Mombaça, ligado à FECLI (embora os cite ao longo do texto). 

As propostas do Manifesto, à minha compreensão, são confusas, pouco precisas e dependeriam de rodada de negociações em um momento em que o tempo é imperativo. Vejamos as suas indicações:

[...] apresentamos abaixo algumas sugestões para uma melhor distribuição dessas vagas do concurso para professor efetivo nos cursos de graduação da Uece: 

a. Articular os seguintes Critérios para Distribuição de Vagas (CDV): 1. Tamanho do quadro docente atual; 2. Percentual do déficit de docentes; 3. Quantidade de disciplinas ofertadas para outros colegiados; 4. prioridade às demandas dos cursos de graduação. Esses critérios devem ser ampliados à medida que o debate vai se realizando na Uece; 

b. Adotar diferentes Fatores de Correção (FC) para as diferentes situações nos cursos de graduação da UECE, conforme o Quadro 3 abaixo. Para contornar a distribuição desigual de vagas desse concurso aplicar esse FC sobre os valores “Número de Vagas Não Ajustadas” presente no Censo divulgado pela Reitoria. (Manifesto Borboletas Vermelhas/Coletivo Mandacaru).

Seria muito importante a projeção da correção da distribuição de vagas com dados por cursos, para compreender e defender as propostas lá descritas. Por ora, só consigo fazer análises quanto às indicações, sem, contudo, fazer projeções precisas. O item ‘a’ traz um conjunto de elementos importantes, sobre os quais também já me ative anteriormente, mas fica vago no que tange ao que seja a “prioridade às demandas dos cursos de graduação”. Categorizaremos a importância dos cursos? Definiremos quais cursos são prioritários na UECE? Sobre os outros elementos ainda dentro desse item, a solução proposta recairia, inevitavelmente, em disputas com ganhos para quem tem o maior capital político ou exerce grande pressão interna, condições que tradicionalmente nos levaram a ter maior parte das vagas para os colegiados de cursos dos campi da Capital, como também já explicitei anteriormente. Reitero, o percentual a partir da proporcionalidade entre vagas liberadas e o quantitativo das demandas do CCD é o que melhor nos atende, pois atinge o que é comum a todos os colegiados: a carência docente a partir da demanda das nossas atividades acadêmicas.

Já o item ‘b’ acabaria por privilegiar cursos ditos “novos” em detrimento de alguns “antigos”, pois manteria distorções históricas em alguns cursos implantados antes de 2016, o que, na minha percepção, seria um equívoco na luta. Explico: se atendida essa proposição, teremos, após o próximo concurso, colegiados “novos” com um quadro docente maior que alguns “antigos”, mesmo que as demandas e carências sejam absolutamente iguais, em dados absolutos ou em percentuais. A categorização em curso “novo” e curso “antigo” parece ter um problema de fundo: não se observa a demanda dos colegiados, independente de sua idade? Só lutaremos por condições mínimas para esses novos ou também para antigos que enfrentam situações mais graves há décadas? Retomo a minha primeira proposição: lutar pelo fim das carências dos cursos de graduação, pois reconheço que com as vagas dispostas no recente Decreto Estadual não alcançaremos tal condição.

Ainda sobre o Manifesto do Borboletas Vermelhas/Mandacaru, quero destacar meu total acordo com a defesa de fundo, qual seja:

[...] vale salientar que o reduzido número de vagas autorizados pelo governo é consequência da má distribuição do Fundo Público, razão pela qual a luta para atender a totalidade da demanda por docente efetivo deve permanecer como centralidade na pauta (Manifesto Sindical e Político nº 05 - Borboletas Vermelhas/Coletivo Mandacaru).

Retomando a questão da distribuição de vagas, mas focando nas movimentações decorrentes da extinção dos cursos de Artes Visuais e Computação no campus avançado de Mombaça, vinculado à FECLI e que constavam no CCD: pelo edital de remoção, verifica-se a possibilidade de composição do colegiado com 7 docentes (a mesma quantidade informada no ofício circula da Reitoria). Assim, cabe questionar: por que essa distribuição de vagas de modo desigual na criação do novo curso de Sistemas da Informação-FECLI/Mombaça? Por que esse curso terá 7 vagas e o curso de História FAEC só terá 4 vagas, por exemplo? Qual o critério utilizado, pois o curso de Sistema de Informação não consta no dado do censo? Não seria justo garantir um quadro menos defasado para o colegiado do curso de História da FAEC, pois essa distribuição não respeita o que consta no decreto estadual, de modo explícito no art. 2º:

I - 183 (cento e oitenta e três) vagas do concurso público deverão ser destinadas ao atendimento de demandas já existentes em cursos da Uece, nos termos das resoluções vigentes de seu Conselho Universitário - Consu;

II - 182 (cento e oitenta e duas) vagas serão destinadas à implantação de novos cursos[...]

Ou as sete vagas vêm das 182 ou se utilizadas das 183, que se rediscuta a distribuição para o curso novo da FAEC. De certo, atende à nova lógica de criação de cursos, porém faltou diálogo da Administração Superior da UECE nessa decisão, bem como na abertura de mudança na distribuição de vagas entre as prioridades lá estabelecidas e aprovadas pelo CONSU, gerando deliberado desrespeito ao decidido coletivamente. Reconheço, todavia, o poder discricionário do Presidente do CONSU, tendo autoridade para decisões autocráticas. Resta aguardar suas justificativas numa próxima reunião do Conselho Universitário, quando poderemos debater sobre essa temática.

QUAL SEJA, ENTÃO, A NOSSA LUTA? 

Caminhando para o fim, creio que nessa direção e pelo fato novo gerado pelo Decreto Estadual nº 34537/2022, as nossas defesas devem indicar um número mínimo de docentes para o pleno funcionamento de um curso e como sugestão devemos defender um quantitativo basilar de 14 professoras e professores para cursos com 9 períodos e com ingresso semestral e 8 para cursos com oferta anual, por exemplo. Esse dado não é irreal, é reflexo do próprio censo construído por todas e todos na UECE. Portanto, pressionar para que o Governo do Estado faça esse atendimento mínimo é imperativo.

Ainda em decorrência da publicação do Decreto Estadual nº 34537/2022, temos que reivindicar a ampliação dos 1.130 cargos já aprovados para o Grupo Ocupacional Magistério Superior (MAS) na FUNECE. Somando-se o quadro atual e o de docentes que ingressarão no próximo concurso (365 vagas), teremos apenas 46 cargos para pleitear em nova rodada de negociação. Tal fato, caso os novos cursos não impliquem novos cargos, inviabilizará definitivamente qualquer possibilidade de fim das carências e, assim, teremos cursos permanentemente precarizados e outros com quadro docente ideal. Essa é, ou será, uma condição desigual que não poderá passar despercebida, nem por nós nem tampouco pela Administração Superior.

Concluindo, reforço a defesa sobre o Censo de Carência Docente ser um importante instrumento para a definição de políticas pessoal docente na UECE e destaco quais devem ser as nossas bandeiras de luta sobre essa pauta:

1. Exigir novos concursos para a composição mínima de pessoal docente para o pleno funcionamento dos colegiado dos cursos;
2. Lutar pela ampliação do quadro de vagas aprovadas para os cargos do Grupo Ocupacional Magistério Superior (MAS), garantindo que as vagas dos cursos novos sejam adicionadas às 1.130 existentes atualmente;
3. Garantir autonomia à UECE/FUNECE para realizar concurso sempre que surgir vacância docente por aposentadoria, exoneração ou falecimento.

Essas são minhas ponderações e espero dialogar sobre essa temática em Assembleia Docente do nosso Sindicato, esperando, em última instância, contribuir para a luta histórica do SINDUECE: concurso para professoras e professores na UECE. Saudações!

Notas

¹ O dado inicial de 407 vagas apontadas no Censo de Carência Docente (Res. nº 1707/2021 – Reitoria) e pelo Anexo do Ofício Circular nº 07/2022-GR, foi alterado pela extinção dos cursos de Artes Visuais e Computação e pela criação de um novo curso ofertado em Mombaça (Sistema de Informações), unidade vinculada à FECLI. Chego a essa percepção pelas vagas dispostas para mobilidade docente, constantes no Edital nº 06/2022- Reitoria. Nesse certame só constam vagas para o recente curso. Convém destacar que essa criação de curso e movimentação de vagas no CCD não foi dialogada em órgão colegiados superiores (CEPE/CONSU), ficando a decisão Ad Referendum da Reitoria da UECE. Essa alteração implica mudança no CCD, pois reduzimos nossa demanda a 399 professoras e professores. 

² Essa é uma proposição ampliada do que já fora nossa bandeira: “Concurso para docentes para a UECE não parar”.

³ A elaboração do CCD foi disciplinada pela Resolução nº 1688/2021 (CONSU) e deu-se a partir das indicações dos colegiados de cursos contabilizando as horas das atividades desenvolvidas por docentes em cada colegiado (ensino, pesquisa, extensão e gestão acadêmica), aprovados em pelos próprios colegiados, pelos conselhos de Centro/Faculdade, avaliado pela PROGRAD e constituído em resolução pelo CONSU (Res. nº 1707/2021).

⁴ Embora o dado atual, ao que tudo indica, seja 399 docentes, conforme demonstrado na primeira nota de rodapé.

* Professor UECE/FAEC e Membro do Andes de Luta e pela Base (Coletivo ALB).