SINDUECE realiza seminário sobre os impactos do novo regime previdenciário para docentes

A SINDUECE realiza no próximo dia 6, de forma online, o seminário "Carreira docente na UECE no contexto de novo Regime da Previdência". O objetivo é discutir limites e perspectivas de luta em defesa do sistema previdenciário público junto a professores e professoras da Universidade Estadual do Ceará (UECE). Para tanto, a atividade conta com a participação do assessor jurídico do ANDES-Sindicato Nacional, Leandro Madureira, e da professora do curso de Serviço Social da UECE Virgínia Assunção.

De acordo com a diretora da SINDUECE Diana Oliveira, a ideia de realizar o seminário surgiu após reunião em que os novos e as novas docentes da UECE foram apresentados ao Regime de Previdência Complementar (RPC) dos servidores públicos estaduais, no dia 13 de maio. Segundo ela, muitas dúvidas surgiram sobre a necessidade de adesão ou não ao CE-Prevcom, da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Ceará, que estava sendo exposto por funcionários da instituição. "Ao contrário dos professores que já estão na universidade e terão aposentadoria integral, nós vamos entrar com um teto de sete mil reais. Por isso nos foi apresentada como justificativa a complementação com outra previdência", explica.

Em 2019, com aprovação a toque de caixa da Emenda Constitucional Estadual nº 97, o funcionalismo público do Ceará foi submetido a uma Reforma da Previdência que estendeu a idade mínima para aposentadoria, diminuiu o valor médio de recebimento e aumentou a alíquota de participação do trabalhador. "Comparando-se a outras unidades da Federação, a reforma cearense é uma das piores do País. Os servidores já tiveram muitas perdas após a Lei Complementar 167/2016, do Ceará, que aumentou gradativamente a alíquota de contribuição previdenciária do funcionalismo público estadual de 11% para 12% em 2017, 13% em 2018 e 14% em 2019", analisa nota do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais (Fuaspec), lançada no dia 15 de março de 2022.

"Elaborada sob a coordenação do secretário de Planejamento e Gestão (Seplag), Mauro Filho, a reforma da previdência estadual alterou a regra de cálculo para concessão de aposentadoria por invalidez, reduzindo drasticamente esse benefício; mudou o calculo das pensões, ocasionando, da mesma forma, a redução dos valores dos benefícios concedidos; e alterou a regra de contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas, que antes contribuíam com 14% apenas quando o beneficio superava o teto do regime geral, que hoje é de R$ 7.087,22; com a reforma, a taxação passou a incidir sobre benefícios a partir de dois salários mínimos (R$ 2.424,00)", segue o texto que pode ser conferido aqui.

Para discutir essas mudanças e solucionar dúvidas de docentes da UECE, o seminário "Carreira docente na UECE no contexto de novo Regime da Previdência: limites e perspectivas de luta" acontece no dia 6 de julho (quinta-feira), às 16h, por meio de sala no Google Meet (link com a Secretaria da SINDUECE). Dúvidas podem ser formuladas e enviadas pelo link: https://forms.gle/f7ZpWfY1MwGbDjq29.