Autonomia para universidades e equiparação de bolsas são discutidas em MENP Setorial

Em nova rodada da Mesa Estadual de Negociação Permanente (MENP) Setorial, realizada na tarde desta quarta-feira (13), a SINDUECE apresentou documento produzido em conjunto com o Fórum das Três para pautar demandas de docentes e estudantes das universidades estaduais. A reunião aconteceu na sede da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece), no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, em Fortaleza, e também tratou de questões dos servidores técnico-administrativos na presença da secretária Sandra Monteiro e do vice-reitor da Universidade Estadual do Ceará (UECE).

Com foco na autonomia para que as universidades promovam concurso público a fim de repor vacâncias geradas por aposentadoria, falecimento ou exoneração de docentes, a vice-presidenta da SINDUECE, Raquel Dias, explicou o conteúdo da pauta de reivindicações dos docentes das universidades estaduais do Ceará. Segundo ela, havia sido acertado nos encontros anteriores que esse tema seria uma das prioridades na MENP. "É um grande problema para a universidade não poder repor o professor que sai, fica com um déficit enorme ao lado de anos", avaliou.

Para a representante da SINDURCA, Zuleide Queiroz, a própria Constituição do Estado do Ceará assegura às instituições de ensino superior, no artigo 219, a autonomia "didático-científica, administrativa, financeira, patrimonial e de gestão democrática". "Seria importante que nas estaduais fosse como nas universidades federais, que ao sair um professor a própria universidade realiza concurso para preenchimento da vaga", pleiteou. Ela sugeriu que um Grupo de Trabalho fosse constituído para pensar nessa pauta, além das questões que envolvem a Lei de Insalubridade e a atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV).

O vice-reitor da UECE, Dárcio Ítalo Teixeira, explicou que já houve uma conversa da Administração Superior da Universidade com o governador Elmano de Freitas sobre o tema, que se mostrou favorável à resolução da questão. A preocupação do chefe do Executivo, segundo Teixeira, seria com a demora para análise do pedido de aposentadoria, que inviabiliza a liberação do recurso para nova contratação. “Ele quer criar um dispositivo através de um projeto de lei para que, com a aposentadoria, o trabalhador saia de forma mais célere da folha de pagamento do Estado e vá diretamente para a da Previdência. Se a gente conseguir isso já seria um ganho imenso para a universidade", enfatizou.

Mostrando-se favorável à reivindicação, a titular da Secitece afirmou que não é bom nem para as universidades nem para o orçamento público a entrada de profissionais em certames com centenas de vagas. A reposição pontual, entretanto, “não é automática”, nas palavras da secretária, visto que os servidores são do Estado, que deve liberar as contratações. “Teria que ser pensado em um mecanismo para não causar impacto orçamentário, como nas federais há o chamado banco de equivalência”. Este “banco de professor-equivalente” é um instrumento de gestão de pessoal utilizado para provimento de cargos e contratação de professores nas universidades públicas federais a partir de fatores de equivalência aplicados à soma total de professores com os diferentes vínculos com a instituição.

Outro ponto abordado durante a Mesa de Negociação foi a equiparação das bolsas estudantis anunciada pelo governo do estado no último dia 5. Ao ser questionada pela SINDUECE se a equivalência também considerava as bolsas de permanência, Sandra Monteiro explicou que até agora o reajuste foi concedido para aquelas custeadas pela Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap). Como a mensagem governamental seguiu para votação no Parlamento após aval da Fundação, o próximo passo será reproduzir o caminho com as universidades estaduais, que, através de rubricas como a do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop), também custeiam bolsas de diferentes tipos.

O documento do Fórum das Três abordou ainda a necessidade de recomposição dos cargos da carreira Magistério Superior para permitir não apenas a contratação de novos docentes como também o respeito ao desenvolvimento profissional previsto pelo PCCV. Outro ponto apresentado foi a importância da equiparação salarial entre substitutos e efetivos. “Até a aprovação do PCCV, efetivo e substitutos ganhavam a mesma coisa. Como não foram incluídos na carreira, os substitutos sofreram por não ter a mesma valorização salarial que os efetivos”, explicou Raquel.

Também foram expostos pontos que devem ganhar espaço nas próximas reuniões, como a regulamentação da lei que trata da gratificação por insalubridade, a concessão de auxílio-alimentação, tal como garantido para professoras da Educação Básica, e a incorporação da categoria Titular na carreira MAS como etapa e dispensando realização de novo concurso específico. Como acertado por Sandra Monteiro, a próxima MENP Setorial deve ocorrer na segunda terça-feira de julho. A secretária também acatou que, quando houver pauta do interesse discente, representantes do movimento estudantil participem como ouvintes.