MANIFESTO
O que de realmente relevante fez o Camilo Santana pelo ensino superior estadual, além de nos impor contradições que marcam sua gestão como Governador? É com essa questão inicial que queremos dialogar com a comunidade Ueceana.
Camilo Santana inicia seu mandato em contexto de greve na UECE. A expectativa de um novo começo foi frustrada pela marca de sua gestão por dois governos: o silêncio e o descaso com o ensino superior público. À época, brigávamos por melhores condições de trabalho, pedindo mais contratações de professoras(es) efetivas(os) e requerendo valorização, buscando reparação salariais que só se agravaram no seu período à frente do Estado. A saída da greve em 2015 foi nosso aceno, mas a falta de compromisso nos fez enfrentar mais um movimento paredista no mesmo ano, o maior que já tivemos. Das conquistas, tivemos o Prédio da FACEDI, que, até agora, aguarda conclusão das obras. Incontáveis foram as tentativas de diálogo com o excelentíssimo governador e a culminância do descaso veio através de sua substituta, quem comunga e articula sua cartilha. Apesar das nove noites na rua em protesto, não nos deu nenhuma atenção, não nos recebeu. Será mesmo com aplausos que retribuiremos todos esses momentos de descaso?
As perdas salariais durante o Governo Camilo ultrapassam 50%, se analisado o IPCA acumulado. Fez política dúbia, concedendo reposição a setores isolados, criando castas no funcionalismo público estadual. Não sendo da segurança, do judiciário ou da educação básica, os servidores nada obtiveram, além da enganação de ano a ano. Camilo protelou até onde pode o que nunca planejou cumprir: o mínimo, o garantido em lei, o direito à reposição das perdas inflacionárias e a data base, 1° de janeiro. Por que faremos tão elevado reconhecimento para quem não cumpre os deveres legais com os servidores estaduais?
Por falar em direitos, Camilo pode se vangloriar de ter obtido sucesso nas mais graves reformas da previdência estadual. Inclusive, sobre essa questão, conseguiu fazer o que era apenas intenção do governo golpista e ilegítimo do Presidente Temer se antecipando ao fascista Bolsonaro. Hoje, entre tantas atrocidades, como a criação de um fundo de previdência não estatal – o que nos coloca em constante risco, elevou a contribuição de 11 para 14%, na diferença salarial de quem recebia acima do teto do INSS, em 2017. Hoje, essa elevação recai sobre todo o salário, independente de quanto seja o nosso salário e o pessoal inativo (aposentadas/os e pensionistas) que recebe, a partir de 2 salários-mínimos, também paga 14% de previdência, de ponta a ponta, um arrasto do nosso salário! É para esse nosso antagonista, que desgraça o presente de alguns e ameaça o futuro de outros, que devemos nos curvar em honrarias?
Nossa universidade, a partir de sua gestão, passou a ter decréscimos do valor nominal destinado ao custeio, dado que se agrava quando corrigido pela inflação. O resultado disso foi a imposição de cortes em atividades essenciais na UECE. Quem não se lembra das resoluções do Conselho Diretor cessando auxílios para participação em congressos e inviabilização de aulas de campos que excedessem 600Km ou que ultrapassassem as fronteiras do Estado do Ceará? Esse é o investimento que merece reconhecimento com título de mais alto prestígio?
Durante a gestão do Governador Camilo Santana ampliamos os quadros docentes com pessoal em situação temporária a números jamais vistos, a ponto de extrapolar limite possível. A carência docente em 2021, com dados referentes a 2019, apontava o número de 407 vacâncias. Passamos a conviver com as incertezas de iniciar e de terminar disciplinas nos cursos, dado o caráter temporário dos vínculos, incontáveis foram os cancelamentos de disciplinas, provocando atrasos e evasões. É este senhor, que nos forçou a realização do maior concurso de todos os tempos, por ter provocado a maior carência já vivenciada por nós, que deve ser reconhecido como alguém que presta um papel relevante para universidade?
Esse mesmo governador, que numa live faz proclamação da expansão do ensino superior, faltando poucos dias para encerrar seu mandato, anunciando cursos e campi, num momento em que algumas direções sequer tinham conhecimento do fato. Em torno dessa expansão, a mais contraditória de todas, recai nossa maior dificuldade em expor toda a sequela do ‘Camilismo’ para UECE. Como ser favorável a um projeto de expansão que foi pensado a despeito da falta de discussão com a comunidade acadêmica? Projeto no qual impera a condição desigual para cursos antigos e cursos novos, estes últimos com 90 ou 95% de docentes com vagas efetivas garantidas enquanto os antigos têm apenas 45% das carências atendidas? Esse é outro elemento que nos coloca em difícil oposição, como reclamar de um início de curso com corpo docente completo, e, em contrário, aceitar cursos antigos mantendo sua histórica carência? Batemos palmas com título de Honoris causa ou amargamos mais um período até a realização de um próximo concurso? Doutor Honoris Causa é o título honorífico atribuído a eminentes personalidades, de projeção nacional ou internacional, que tenham contribuído, de modo notável, para o crescimento da instituição que oferece tão dignificante título, ou que tenham beneficiado de forma excepcional a humanidade ou o país. Enorme contradição!
Ainda no campo das contradições, Camilo, com o aval de quem defende seu título ao relatar esse processo no Consu, quebra uma lógica, uma concepção de universidade, ao realizar concursos para docentes sem que nenhuma das vagas detenha a dedicação exclusiva prévia! Essa situação fez com que docentes que ingressaram em 2016 tenham recebido salários iniciais maiores, em valores nominais, em relação aos que iniciam em 2023, com a mesma qualificação. O que temos visto é a condição extenuante de colegas recém ingresso, conciliando suas jornadas anteriores com a novas atividades acadêmicas, face a dificuldade financeira em se dedicar exclusivamente à UECE. Esse governador é para quem mostra para o futuro como contratar mais com menos que daremos a máxima titulação?
Camilo expande o ensino superior e alimenta discursos eleitoreiros onde se instalam alguns desses cursos, como é o caso, mais uma vez em referência, do curso de Medicina na FAEC, que nos holofotes do seu lançamento alardeava a expansão do novo campus para abrigar o novo feito. Hoje, o prédio sumiu do projeto, o recurso é tido como nunca existente e estudantes de medicina estudam em instalações de instituições privadas, quando são aulas práticas e, laboratórios, na maior parte das disciplinas, sem que haja qualquer indicação efetiva de mudança, muito embora políticos e candidatos estejam a tempo e hora na mídia para angariar algum capital político sobre essa situação. É sobre esse projeto de expansão altruísta que colocaremos a UECE nesse jogo de interesses políticos, concedendo título de Honoris causa?
O governador Camilo, junto com seus fiéis parceiros políticos, nos impôs forte golpe na carreira, alterou a distribuição de níveis de cargos sem que houvesse qualquer reposição nos quadros docentes até hoje. Foram-se 182 vagas que seriam, segundo a promessa, repostas tão logo superassem o impedimento eleitoral. Já estamos próximos de outro e nada avançou, em total oposição ao que ocorreu na mudança que tramitou, por apenas 16h, todas as comissões na ALECE de forma célere. Alguém que, reiteradamente, descumpre suas promessas está à altura do mais alto reconhecimento universitário?
Finalizamos com a breve análise de sua gestão como Ministro da Educação. Inegavelmente, o MEC de hoje trilha por caminhos, mas em questões sensíveis ao campo da formação de professoras(es), do currículo e da avaliação ainda seguem rumos de outrora. Camilo não revogou a Res. nº 02/2019 CNE/CP e não retomou a resolução anterior, mesmo tendo a indicação de um Grupo de Trabalho criado por ele e de todas as entidades científicas ligadas ao campo. Em oposição, o Ministro da Educação segue alimentando os interesses do setor privado numa postura negacionista. A BNCC e o Novo Ensino Médio se somam às reivindicações por revogação e ao contrário do que se esperava, o MEC, quando propõe mudança, faz sem qualquer diálogo com o setor público. Durante sua gestão à frente do MEC, todas as estruturas privatistas seguem com toda força. Alguém que fortalece a interferência do setor privado na gestão pública deve ser agraciado em um Universidade que reclama o título de pública e popular?
Concluímos, então, que a indicação desse título de honoris causa mascara uma figura por trás de mais uma faceta de Camilo: usar o ensino superior como capital político. A UECE não tem dívida com o Ex-governador, quem o considere autoridade honrosa que faças suas reverências individuais.
Não ao título de Honoris causa a Camilo Santana
Retomemos um movimento já conhecido por nós: Em nome da UECE, não!
Fortaleza, 14 de novembro de 2023.
Diretoria da Sinduece
Agora é sua vez!
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