Defenda o serviço público! Diga NÃO à Reforma Administrativa (PEC 32)

A Greve Nacional de 18 de agosto de 2021 já nasce como um dia histórico, pois é fruto de uma deliberação do Encontro Nacional dos Servidores e Servidoras do Setor Público, realizado em 30 de julho, com a presença de mais de 5 mil trabalhadores e trabalhadoras de todo o funcionalismo público das três esferas – municipal, estadual e federal.

Estamos nas ruas e nas redes para dizer NÃO à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, chamada erroneamente de Reforma Administrativa, e contra os diversos ataques à classe trabalhadora, como a privatização de empresas públicas, a exemplo da Eletrobras e dos Correios, a Medida Provisória 1045, que promove uma minirreforma trabalhista, e as investidas contra o meio ambiente e os povos tradicionais, como o PL da Grilagem e o PL do Marco Temporal.

É preciso deixar explícito que a Greve Nacional neste #18A endossa o Fora Bolsonaro e o Fora Mourão. Isso porque a luta contra a Reforma Administrativa e os demais ataques aos direitos sociais faz parte de uma mobilização mais ampla, que visa barrar o projeto de destruição e morte representado por Bolsonaro, Guedes, Mourão e seus militares no Executivo, e Lira e Pacheco no Legislativo.

Nesse contexto, a PEC 32, que pode ser votada até o final de agosto na comissão especial que discute o tema na Câmara dos Deputados, em Brasília, cumpre o objetivo de deformar a Administração Pública e demolir o serviço público. Investindo no sucateamento dos serviços públicos, a medida abre caminho para a privatização de direitos básicos, como a Educação, a Saúde e a Segurança Pública, o que terá efeitos para toda a população, sobretudo a parcela mais pobre. Isso significa que a mobilização contra a Reforma Administrativa não deve ficar restrita aos trabalhadores do Setor Público, mas sim ser uma luta de toda sociedade civil. 

Entre os pontos mais perigosos da PEC 32 estão:

• fim da estabilidade para o servidor público, ampliação das possibilidades de demissão e criação de novas categorias de trabalhadores, o que abre alas para indicação de funcionários por alinhamento ao governo, corrupção e autoritarismo;

• possibilidade de o presidente da República criar ou extinguir órgãos públicos por decreto;

• ampliação da terceirização das atividades exercidas pelo poder público, permitindo que a iniciativa privada abocanhe os fundos públicos das áreas de Saúde e Educação e acelerando as privatizações;

• federalização de normas gerais, de modo que a União poderá decidir sobre gestão de pessoas; ocupação de cargos de liderança e assessoramento; progressão e promoção funcionais; políticas remuneratórias e de benefícios.

É preciso lembrar que, para a Educação Pública, a PEC 32 representa mais um duro golpe que se soma à retirada de financiamento público com a Emenda Constitucional 95, ao aumento da patrulha ideológica com assédios e perseguições, à militarização das escolas e à intervenção autoritária nas Instituições de Ensino Superior, à tentativa de obrigar estudantes e trabalhadores a voltar para salas de aula sem condições de biossegurança, como pretende o PL 5595, ao PL 2075, que propõe o rebaixamento do piso dos professores da educação básica, e a outros tantos ataques.

Por tudo isso, convocamos toda a sociedade brasileira a se mobilizar contra mais esse retrocesso. A luta em defesa do serviço público é de toda a população e a única forma de barrar a PEC 32 é a unidade popular! Por isso estamos nas ruas e por isso pedimos seu apoio!