Em reunião solicitada pela SINDUECE, reitoria informa que concurso para estaduais foi negociado sem Dedicação Exclusiva
Em reunião solicitada pela SINDUECE, reitoria informa que concurso para estaduais foi negociado sem Dedicação Exclusiva
Em reunião solicitada pela SINDUECE para discutir concurso público e remoção interna, realizada na última quarta (9), o reitor da Universidade Estadual do Ceará (UECE), professor Hidelbrando Soares, apresentou os termos negociados com o Governo do Estado para promoção do concurso público para docentes efetivos. De acordo com ele, as 365 vagas anunciadas pelo governador Camilo Santana para a UECE, em live no dia 1 de fevereiro, serão sem Dedicação Exclusiva (DE), gratificação que garante a disponibilidade integral do docente para a universidade.

A notícia foi recebida com surpresa e estarrecimento pela Diretoria da SINDUECE e pela diretora do ANDES-SN, Sâmbara Francelino, e provocou reações de forma imediata. "Estou sem palavras neste momento, mas é uma grande tristeza saber que uma conquista que a gente vem se arrastando para obter há quase 8 anos, a gente vá ter um concurso sem Dedicação Exclusiva. É um prejuízo enorme e acho que a gente ainda vai ter que pensar bastante para fazer o cálculo desse prejuízo e poder qualificar o que significa exatamente isso para o movimento docente, para nossa universidade e para as estaduais do Ceará", enfatizou. Segundo a 1ª vice-presidenta da Regional NE I do ANDES-SN, há informações de que outros reitores não concordaram com a condição, mas que o Governo do Estado definiu sem consenso. Isso porque, segundo o reitor da UECE, o Executivo, apoiado por análises de técnicos da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag), condicionou o número de vagas à entrada dos docentes sem gratificação de DE e que, com Dedicação Exclusiva, o quantitativo seria reduzido.
"É o que você não quer ouvir, mas estamos aqui para ouvir o que vai ser dito. Diante do que a gente já viveu aqui na universidade estadual para brigar pelo PCCV, nas inúmeras greves, na dificuldade de regulamentar... Isso é uma disputa muito grande e eu gostaria de ter esses dados na próxima oportunidade, se for possível, da relação de decisão das universidades de dizer que era preferível ter mais vagas do que fazer [o concurso] com DE. A gente também não tem nenhuma garantia de que o pedido, depois do nosso estágio probatório, de inclusão de DE, vai ser aceito", criticou a presidenta da seção sindical que representa os docentes da UECE, Virgínia Assunção. "A gente sabe que a DE é uma forma de ter professores mais qualificados na universidade. O ensino superior não é só sala de aula e isso é uma questão muito preocupante para a gente. Quem não entra com DE vem com muitos trabalhos por fora para complementar a renda, o que certamente impacta na qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão. Fora a diferenciação que vai existir, a desigualdade que vai criar entre professores com DE e o grupo novo que vai entrar sem", complementou.
Pelo sumário que Hidelbrando apresentou, além da realização do concurso sem a Dedicação Exclusiva, foi pactuado entre a três reitorias e o Governo do Estado adequações internas ao quadro das universidades, como a redistribuição de cargos (no caso da UECE, transformando alguns de classe Auxiliar em Assistente e de Titular para Associado). Todas as 365 vagas serão de 40 horas de trabalho semanais, com seleção preferencialmente para doutores, mas com previsão de contratação distinta: enquanto 183 aprovados serão chamados imediatamente para a reposição das carências, 182 serão contrados para os cursos novos, sendo a metade deste quantitativo no primeiro ano e a outra metade no segundo ano do concurso, acompanhando a implantação dos novos campi.
Raquel Dias, vice-presidenta da SINDUECE, questionou a falta de participação dos professores nas negociações com o governo. Para ela, se o concurso é fruto da mobilização docente, os termos deveriam ter sido negociados com a participação do Sindicato. "Então não há uma mobilização acompanhando o processo de negociação. Toda negociação que é feita sem uma mobilização que a sustente, a negociação tende a se mover para o lado do mais forte", apontou. "A discussão é feita toda com base no discurso do impacto financeiro, então é a discussão da política pública submetida à política econômica, baseada na relação custo-benefício: como é que eu gasto menos para ter o maior resultado? Não é uma discussão para a política pública. E é assim que age o Governo", analisou.