Em reunião solicitada pela SINDUECE para discutir concurso público e remoção interna, realizada na última quarta (9), o reitor da Universidade Estadual do Ceará (UECE), professor Hidelbrando Soares, apresentou os termos negociados com o Governo do Estado para promoção do concurso público para docentes efetivos. De acordo com ele, as 365 vagas anunciadas pelo governador Camilo Santana para a UECE, em live no dia 1 de fevereiro, serão sem Dedicação Exclusiva (DE), gratificação que garante a disponibilidade integral do docente para a universidade.

A notícia foi recebida com surpresa e estarrecimento pela Diretoria da SINDUECE e pela diretora do ANDES-SN, Sâmbara Francelino, e provocou reações de forma imediata. "Estou sem palavras neste momento, mas é uma grande tristeza saber que uma conquista que a gente vem se arrastando para obter há quase 8 anos, a gente vá ter um concurso sem Dedicação Exclusiva. É um prejuízo enorme e acho que a gente ainda vai ter que pensar bastante para fazer o cálculo desse prejuízo e poder qualificar o que significa exatamente isso para o movimento docente, para nossa universidade e para as estaduais do Ceará", enfatizou. Segundo a 1ª vice-presidenta da Regional NE I do ANDES-SN,  há informações de que outros reitores não concordaram com a condição, mas que o Governo do Estado definiu sem consenso. Isso porque, segundo o reitor da UECE, o Executivo, apoiado por análises de técnicos da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag),  condicionou o número de vagas à entrada dos docentes sem gratificação de DE e que, com Dedicação Exclusiva, o quantitativo seria reduzido.

"É o que você não quer ouvir, mas estamos aqui para ouvir o que vai ser dito. Diante do que a gente já viveu aqui na universidade estadual para brigar pelo PCCV, nas inúmeras greves, na dificuldade de regulamentar... Isso é uma disputa muito grande e eu gostaria de ter esses dados na próxima oportunidade, se for possível, da relação de decisão das universidades de dizer que era preferível ter mais vagas do que fazer [o concurso] com DE. A gente também não tem nenhuma garantia de que o pedido, depois do nosso estágio probatório, de inclusão de DE, vai ser aceito", criticou a presidenta da seção sindical que representa os docentes da UECE, Virgínia Assunção. "A gente sabe que a DE é uma forma de ter professores mais qualificados na universidade. O ensino superior não é só sala de aula e isso é uma questão muito preocupante para a gente. Quem não entra com DE vem com muitos trabalhos por fora para complementar a renda, o que certamente impacta na qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão. Fora a diferenciação que vai existir, a desigualdade que vai criar entre professores com DE e o grupo novo que vai entrar sem", complementou.

Pelo sumário que Hidelbrando apresentou, além da realização do concurso sem a Dedicação Exclusiva, foi pactuado entre a três reitorias e o Governo do Estado adequações internas ao quadro das universidades, como a redistribuição de cargos (no caso da UECE, transformando alguns de classe Auxiliar em Assistente e de Titular para Associado). Todas as 365 vagas serão de 40 horas de trabalho semanais, com seleção preferencialmente para doutores, mas com previsão de contratação distinta: enquanto 183 aprovados serão chamados imediatamente para a reposição das carências, 182 serão contrados para os cursos novos, sendo a metade deste quantitativo no primeiro ano e a outra metade no segundo ano do concurso, acompanhando a implantação dos novos campi.

Raquel Dias, vice-presidenta da SINDUECE, questionou a falta de participação dos professores nas negociações com o governo. Para ela, se o concurso é fruto da mobilização docente, os termos deveriam ter sido negociados com a participação do Sindicato. "Então não há uma mobilização acompanhando o processo de negociação. Toda negociação que é feita sem uma mobilização que a sustente, a negociação tende a se mover para o lado do mais forte", apontou. "A discussão é feita toda com base no discurso do impacto financeiro, então é a discussão da política pública submetida à política econômica, baseada na relação custo-benefício: como é que eu gasto menos para ter o maior resultado? Não é uma discussão para a política pública. E é assim que age o Governo", analisou.