Assembleia do Fórum das Três encaminha ato no Palácio da Abolição para sexta (18)
Assembleia conjunta entre docentes das três universidades estaduais do Ceará deliberou, na última segunda (14), entre outros encaminhamentos, a realização de um ato em frente ao Palácio da Abolição nesta sexta-feira (18), às 9h. O objetivo é pressionar o governador Camilo Santana a garantir que todas as vagas do concurso anunciado para professores das instituições de ensino superior do Ceará tenham Dedicação Exclusiva (DE). Segundo docentes, sem a DE será impossível que novos professores se dediquem a ensino, pesquisa e extensão, tripé constitucional da universidade brasileira.
De acordo com informações da reitoria da Universidade Estadual do Ceará (UECE), repassadas para a SINDUECE em audiência no último dia 9, as 693 vagas divulgadas para o certame foram negociadas com o Executivo estadual sem DE. Ao ter acesso a essa informação, o Fórum das Três, formado pelas diretorias das seções sindicais de docentes, reuniu-se em caráter de urgência e resolveu convocar uma assembleia extraordinária conjunta entre as bases. “Isso é um golpe, que se a gente deixar vai abrir precedentes. A gente não pode aceitar”, enfatizou a professora Daniele Kelly de Oliveira, da Direção da SINDIUVA, ao fazer a primeira fala da assembleia. “Eu penso no caso da UVA [Universidade Estadual Vale do Acaraú], uma universidade do interior do Ceará, que está abrindo novos campi sem sequer conseguir dar conta da sua sede em Sobral. Como é que esse professor vai se fixar na cidade [sem Dedicação Exclusiva]? Como é que ele vai desenvolver pesquisa e extensão?”, questionou.
A professora Maria de Fátima Pinho, da direção da SINDURCA, situou a decisão em um contexto de arbitrariedades que, na Universidade Regional do Cariri (URCA), inclui a ausência de diálogo da atual gestão da Reitoria com a comunidade acadêmica, em especial com o sindicato dos docentes. “Nós temos um concurso que sequer os departamentos tomaram conhecimento oficialmente do número de vagas. Sempre a gente era chamado para discutir, para apresentar nossas demandas, para apresentar as nossas carências e, desta vez, há um total silenciamento em torno disso”, compartilhou. “O concurso é segredo de Estado. As pessoas se escondem para não dar informação, para não dizer como é que vai ser, se vai ter ou se não vai ter DE. Nunca na história da URCA, nem na época de André [Herzog], que foi um [reitor] interventor, a situação foi tão difícil em termos de adquirir qualquer tipo de comunicação”, criticou.
A presidenta da SINDUECE, Virgínia Assunção, deu sequência aos informes. Pelo sumário que o reitor da UECE, Hidelbrando Soares, apresentou para a SINDUECE, além da realização do concurso sem a Dedicação Exclusiva, foi pactuado entre a três reitorias e o Governo do Estado adequações internas ao quadro das universidades, como a redistribuição de cargos. Todas as 365 vagas para UECE, 114 para a UVA e 184 para URCA serão de 40 horas de trabalho semanais. “Desde sempre a gente tem lutado por concurso público. Isso não é algo que vem de ontem, é parte da nossa campanha salarial, que é ininterrupta. Então o anúncio do concurso é resultado sim da nossa luta. É preciso que a gente deixe isso muito claro, porque é como se quem tivesse fazendo essa bondade fosse o governador Camilo Santana e os reitores”, alertou Virgínia.
Ela aproveitou para ressaltar a importância da união entre docentes das três universidades para enfrentar mais uma imposição do Governo do Estado. Para Virgínia, a defesa da Dedicação Exclusiva faz parte da defesa pelo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), que nas últimas décadas alavancou a qualidade das instituições de ensino superior do estado. “A conquista do nosso PCCV trouxe a DE e ela, para nós, é um princípio fundamental, porque é com a DE que a gente faz a defesa concreta da qualidade das universidades estaduais, considerando que na educação pública superior crítica, com qualidade, dentro de uma perspectiva de formação, é indissociável ensino, pesquisa e extensão”. Ainda na sua fala, denunciou que a retirada da DE está no âmbito de outros ataques ao trabalho docente, como a defasagem salarial e o congelamento dos processos de desenvolvimento funcional.
A assembleia conjunta foi realizada de forma remota e chegou a contar com a participação simultânea de 150 docentes. Muitos participaram com avaliações, sugestões e comentários. O sentimento coletivo era de indignação e a palavra “golpe” deu o tom das falas. Entre os encaminhamentos aprovados, além da realização do ato no Palácio da Abolição, estão previstas ações de comunicação e outras mobilizações para pressionar reitores, parlamentares e gestores a se posicionarem a favor do concurso público para docentes efetivos com Dedicação Exclusiva. Além disso, ficou definido que nos próximos dias as seções sindicais devem realizar novas assembleias para definir a posição da categoria em relação à retirada da DE do concurso para efetivos.