Diante da indefinição do índice de reposição salarial dos servidores estaduais, cuja data base é janeiro, lideranças do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais (Fuaspec) reuniram-se novamente na manhã desta quarta-feira (8/2), na sede da Fundação Sintaf, para debater a campanha salarial 2023.
Na oportunidade, o assessor técnico do Fuaspec e pesquisador do Observatório de Finanças Públicas do Ceará (Ofice), Lúcio Maia, atualizou a análise da situação financeira do Estado, com base nos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de dezembro de 2022, e apresentou a proposta de reposição de 37,03%, que deve sanar as perdas salariais acumuladas nos últimos oito anos.
A proposta de reposição escalonada prevê os seguintes reajustes:
01/01/2023: reposição de 15%
01/05/2023: reposição de 15%
01/09/2023: reposição de 7,03%
Dentre os encaminhamentos, foi definido que a proposta de reposição salarial deverá ser negociada com o Governador Elmano de Freitas. A coordenação do Fórum já se reuniu na última sexta-feira (10) com o secretário da Articulação Política do governo, Waldemir Catanho, e deve participar de reunião com a secretária de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag), Sandra Machado, dia 15.
A retomada da mesa central e das mesas setoriais de Negociação Permanente (MENP) também está entre as principais reivindicações. O objetivo é que as MENPs aconteçam de forma sistemática e efetiva, para que as categorias possam encaminhar suas demandas específicas. Conforme previsto em lei, as MENPs devem acontecer com periodicidade mensal. O tema concurso público também foi levantado como pauta permanente e de interesse de todas as categorias.
O Fuaspec reúne mais de 30 associações e sindicatos de servidores públicos do Estado. Para as lideranças sindicais, o momento requer grande mobilização por parte dos servidores ativos e aposentados, a fim de recompor o poder de compra dos trabalhadores.
Situação financeira do Estado e viabilidade do reajuste
Em sua fala, Lúcio Maia apresentou a atualização do estudo técnico do Fuaspec, com base nos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Após discorrer sobre a execução orçamentária do Ceará de janeiro a dezembro de 2022, que apontou um superávit orçamentário corrente de R$ 5,05 bilhões, o pesquisador atestou a saúde financeira do Estado.
“O superávit é positivo e serve para os investimentos. Mas o governo está em déficit com os servidores. Investimento é fundamental, mas primeiro o Estado deve honrar com seus compromissos com as despesas de duração continuada”, criticou, lembrando que no ano passado a reposição concedida foi de 10,74%, quando as perdas inflacionárias acumuladas eram maiores que 30%.
Outro dado positivo veio do demonstrativo da disponibilidade de caixa líquida do mesmo período analisado. Nesse montante, é deduzido tudo o que o Estado pagou aos seus credores. “O total dos recursos não vinculados é de R$ 2,94 bilhões de reais. São recursos que o Estado pode gastar com qualquer despesa, incluindo pessoal. Já os recursos vinculados para despesa com saúde, educação, transferência para os municípios, dentre outras, são da ordem de R$ 3,94 bi. Até agora, não há nada que desabone as finanças estaduais”, assegurou. “Mesmo com a Lei Complementar 194, que reduziu as alíquotas do ICMS, gerando perdas, o Ceará ainda teve um crescimento real de 0,5%, considerando-se todas as receitas tributárias”.
Em paralelo, Lúcio apresentou iniciativas que visam melhorar a arrecadação do Estado e que dependem apenas do governo estadual, como a revisão das alíquotas praticadas na cobrança do ICMS por carga líquida, o que traria uma receita adicional média de R$ 1,8 bilhão por ano; a cobrança efetiva de 5% do estoque da dívida ativa do Estado, que renderia mais R$ 500 milhões, e a implementação de projetos de fiscalização dos tributos estaduais (mais R$ 600 milhões), totalizando R$ 2,9 bilhões em acréscimo na receita estadual.
Deliberações da reunião
Após os debates, as lideranças do Fuaspec deliberaram por enviar ofício ao governador Elmano de Freitas, à secretária Sandra Machado (Seplag) ao secretário de Articulação Política, Waldemir Catanho, encaminhando a pauta da Campanha Salarial Unificada 2023, sobretudo o estudo técnico da reposição salarial; ampliar a mobilização dos servidores para a Campanha Salarial Unificada; e nova reunião do Fórum para definição de estratégias para as reuniões que se realizarão com os secretários de governo.
Foto e texto da ascom do SINTAF, este último com edição nossa.