Pagamento de retroativos com mais de cinco anos é tema de audiência com Reitoria

Reunião com a Administração Superior da UECE, na tarde da última segunda-feira (14), tratou dos casos de docentes que não receberam pagamento de retroativos com mais de cinco anos referente à promoção ou progressão na carreira. De acordo com a presidenta da SINDUECE, Virgínia Assunção, que justificou logo no início a solicitação da audiência, foram constatadas várias situações de professoras e professores que viram a implantação da ascensão, mas não receberam o pagamento do retroativo correspondente. “Há pendências em relação aos retroativos com mais de cinco anos. Não temos uma perspectiva concreta de resolução da questão, nem do ponto de vista da PGE [Procuradoria Geral do Estado] nem do nosso [na UECE]. Como fica nossa situação?”, questionou Sandra Gadelha, secretária-geral da seção sindical.

Além do reitor, estavam presentes representantes da assessoria jurídica, da assessoria de comunicação e do Departamento de Gestão de Pessoas (Degep) da UECE. Junto às diretoras da SINDUECE, professores que fazem parte do grupo de trabalho criado com objetivo de encaminhar ações para a liberação dos pagamentos e o advogado da entidade, Salomón Leitão. “A gente está numa luta por transparência do Degep, uma nota aberta, um informativo, algo que garanta um fluxo de informações para estarmos menos ansiosos em relações aos problemas, já que temos muita dificuldade de atendimento”, apontou Virgínia.

Na última assembleia de docentes da UECE, realizada no dia 24 de janeiro, diferentes casos foram apresentados de pagamentos retroativos que não caíram em conta e, por isso, um grupo de trabalho foi criado. Mais de 30 docentes buscaram a SINDUECE para ter encaminhamentos junto à assessoria jurídica e o principal imbróglio está relacionado a situações em que os valores somam mais de cinco anos. A falta de informações da Administração Pública, entretanto, tem gerado dúvidas. “Caso eu procure meu processo, vai ter uma resposta lá? Estamos às escuras sem saber inclusive como proceder juridicamente porque precisaríamos ter uma posição oficial. A gente, que está nessa situação de aperto salarial, se segura no PCCV [Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos]”, colocou a professora Erlênia Sobral.

Em resposta aos questionamentos feitos pelas docentes, a advogada Clarice Barreto, da assessoria jurídica da UECE, explicou que é pacificado pela Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça a prescrição quinquenal, ou seja, a prescrição dos valores de direito do servidor que datem mais de cinco anos. “A prescrição parcelar sempre foi aplicada, paga o retroativo da data de abertura do processo até cinco anos atrás. É uma prática da Administração Pública. A letra do decreto federal [no 20.910 /32] diz que [o pagamento] retroage cinco anos para trás”, esclareceu. Segundo ela, o sistema da própria Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag) foi aprimorado e não deixa que valores retroativos sejam implantados para além deste prazo. “Existe todo um controle maior hoje em dia que o próprio sistema não deixa o pagamento de valores que não estejam cobertos por essa prescrição”, acrescentou.

A questão, então, passou a ser por que os pagamentos não foram recebido por quem tem direito. De acordo com o diretor do Degep, Paulo Marcelo Farias, as diferenças estão sendo questionados pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e, só quando o parecer do órgão fosse emitido, os casos seriam resolvidos. Em relação a isso, o reitor Hidelbrando Soares sugeriu que, à exceção das situações referentes à Classe "Associado", os demais retroativos fossem liberados na folha de março. Isso porque docentes que pleiteiam os pagamentos atrasados pela promoção para "Associado" estão em uma situação jurídica diferente, que exige posição da PGE para o cálculo do retroativo, visto que a Classe foi instituída em 2010 com o PCCV, mas os cargos foram criados apenas em 2015. A dúvida neste caso é se o tempo entre 2010 e 2015 pode ser contabilizados no retroativo.

Entre os demais encaminhamentos feitos na reunião está o compromisso da Reitoria em melhorar a transparência para acesso aos processos no Degep e a publicação nos próximos dias de um comunicado oficial acerca dos questionamentos feitos. No bojo dos esclarecimentos, o reitor se comprometeu a oficializar a orientação de que docentes não devem esperar um processo finalizar para dar entrada no seguinte (é possível que os processos caminhem de forma paralela, sendo que a implantação financeira se dá de forma subsequente e não concomitante). “Abertura de processo não depende de uma resolução. A sua tramitação pode depender de um documento que ainda não foi gerado, mas a abertura não depende. A gente vai tomar essa decisão e comunicar a toda a universidade esse fluxo. Caso seja necessário uma mudança de resolução, que a gente vai apresentar aos conselhos para que não haja supressão de direito. Peço que vocês do sindicato aguardem uma posição oficial nossa”, informou.

Outra orientação importante do Degep é para caso de doença grave ou outra circunstância grave que impeça o docente de dar entrada no processo no momento atual ou durante o interstício, este tem a prerrogativa de fazer um requerimento à Seplag, devidamente documentado, para solicitar o pagamento do retroativo em menor quantidade de parcelas. Segundo Paulo Marcelo, já houve casos em que o pagamento foi realizado todo de uma só vez. Em relação à demanda da SINDUECE para que os/as docentes tenham direito ao cálculo do retroativo de seus processos no Degep, o reitor se mostrou pessoalmente favorável. “Minha visão é que, como princípio, todo sujeito que abre um processo tem direito de saber o que tem nele”, posicionou-se Hidelbrando, garantindo que vai se empenhar na resolução breve de toda a pauta apresentada.