Primeira reunião ordinária da MENP Setorial acontece na Secitece nesta segunda (7); entenda passo a passo da conquista

A primeira reunião ordinária da Mesa Estadual de Negociação Permanente (MENP) do Ensino Superior acontece nesta segunda-feira (7), na sede da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece). Essa é a primeira vez que a audiência é convocada pelo Estado desde que Camilo Santana e Izolda Cela assumiram o governo do Ceará, em janeiro de 2015. Nestes quase oito anos, muita mobilização aconteceu para pautar as reivindicações do movimento sindical docente do Ensino Superior público estadual e a reabertura do instrumento da MENP Setorial é uma conquista fruto dessa trajetória de luta.

Uma primeira reunião extraordinária havia sido convocada pelo titular da pasta, secretário Carlos Décimo, no último dia 14, depois que representantes do Fórum das Três (que reúne SINDUECE, SINDIUVA e SINDURCA, além da Regional NE 1 do ANDES-SN) cobraram a governadora Izolda em evento público. Naquele momento, os docentes também fortaleciam o acampamento instalado pelas entidades que compõem o Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos (FUASPEC) em frente ao Palácio da Abolição para cobrar a reposição salarial.

Entenda

A Mesa Estadual de Negociação Permanente (MENP) foi instituída por lei em 2007 e regulamentada pelo Decreto nº 28.904/2007. O texto determina a criação de dois tipos de MENP: uma Central, do Executivo com o Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos (FUASPEC), e as Setoriais, a serem instaladas pelas Secretarias de Estado com representantes de suas entidades vinculadas e também seus servidores.

Segundo a legislação, a Mesa “tem por finalidade estabelecer um canal permanente de negociação entre o Governo do Estado e os Trabalhadores do Serviço Público” e deve ter reuniões ordinárias realizadas com frequência mensal. Entretanto, desde que o governador Camilo Santana assumiu, em 2015, até o início deste ano, nenhuma MENP – nem Central nem Setorial – havia sido convocada. Em 2022, quatro audiências já haviam sido realizadas na sede da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) com o FUASPEC e outras por setores quando o Fórum das Três, que reúne SINDUECE, SINDURCA e SINDIUVA, alcançou a primeira Mesa Setorial na Secitece, em 14 de outubro.

Desta primeira mesa Setorial participaram, além do titular da pasta, representantes das instituições vinculadas, sendo elas a Universidade Estadual do Ceará (UECE), a Universidade Regional do Cariri (URCA), a Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) e a Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará (Nutec), e diretores dos sindicatos dos servidores públicos vinculados a cada uma destes órgãos. “Parece que é tudo muito simples de conquistar, mas as coisas só acontecem depois de muita mobilização”, afirma Virgínia Assunção, presidenta da SINDUECE.

Histórico da mobilização

Também presente na primeira reunião na Secitece, a primeira vice-presidente da Regional NE 1 do ANDES-SN, Sâmbara Francelino, aproveitou a ocasião para apresentar uma retrospectiva da luta, fundamental para entender a importância da instalação da MENP Setorial. “Essa é uma Mesa prevista para negociação da nossa questão salarial. Neste governo, não só não tivemos reposição salarial como não tivemos Mesas de Negociação”, apontou.

2005 – 2007 | A luta por concurso público como forma de valorizar as universidades estaduais do Ceará tem como marco inicial as greves de estudantes e docentes em 2005, 2006 e 2007. Nos primeiros anos, a pauta de reinvindicações incluiu realização de certames para entrada de 60 docentes para capital e 67 para interior (em 2005) e 87 para capital e 33 para interior (em 2006). Ao todo, das 247 vagas pleiteadas, foi conquistado o compromisso do Governo do Estado com a reposição de 185 até 2010. Além da melhoria da infraestrutura dos campi e do investimento em assistência estudantil, em 2006 também passaram a ser reivindicadas: a reposição das perdas salariais e a criação de um Plano de Carreira para os docentes, visto que tinham os menores vencimentos entre as universidades estaduais do país. O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) foi aprovado em 2008 e também foi conquistada a recomposição salarial de forma escalonada até 2013. “Nosso salário foi se recompondo e tivemos grande avanço em relação às condições salariais desses professores com um Plano que contribuiu muito com a melhoria da nossa produção acadêmica”, avaliou Sâmbara.

2013 – 2016 | Nas greves seguintes, observando o grande e persistente déficit de docentes, a demanda por concurso público volta a constar na pauta de reivindicações. Em 2014, o então candidato Camilo Santana assinou carta de compromisso com a valorização das Universidades Estaduais do Ceará. E, tão logo assumiu o Governo, recebeu as três seções sindicais e fechou um acordo para preencher todas as vagas ociosas das instituições de Ensino Superior estaduais, o que seria feito com a promoção de um certame a cada ano.

Em 2015 houve a compensação nos salários da inflação do ano anterior e a realização da primeira seleção de concurso público. Em junho de 2016, os aprovados ainda não tinham sido convocados, levando à deflagração de uma greve que tinha na pauta a reposição salarial. Naquele ano, mesmo com a inflação chegando a 10,67%, a lei da data base não fora cumprida. “Entramos em greve e permanecemos por seis meses. Tivemos algumas conquistas em relação ao incremento salarial dos professores substitutos, nomeação dos 84 professores efetivos e aprovação das novas instalações da FACEDI, mas saímos com 0% de reposição”, recorda Sâmbara.

O concurso, por sua vez, só iria acontecer em 2022, sem Dedicação Exclusiva e com um número de vagas que não correspondeu à 50% da demanda emergencial. “Todos os anos a gente tem lutado pela reposição salarial, mas não tivemos êxito. Em 2017 houve um índice de 2%, mas com o aumento da alíquota da previdência de 11 para 14%, nós professores saímos na verdade no negativo”.

2021-2022 | No início de 2022, o Governo do Estado concedeu reposição de 10,74%, a ser paga em duas parcelas, referente à inflação do ano anterior. Mesmo assim, estudo produzido pela Fundação SINTAF evidencia que a inflação não compensada de 2014 até o primeiro semestre de 2022 corroeu 35,22% do valor dos vencimentos.

Em 2022, a MENP Central passou a funcionar junto à Seplag e, na reunião realizada em 22 de setembro, o FUASPEC apresentou proposta de recomposição salarial. Visto que a execução orçamentária do Estado entre os meses de janeiro a junho de 2022 indicou superávit de 2,04 bilhões de reais, a proposta do FUASPEC considerou que a recomposição salarial em 2023 poderia ser parcelada em três vezes: sendo 15% no mês de janeiro, 15% em maio e 6,65% no mês de setembro. Sem contraproposta do Governo e com a data limite para envio da mensagem da Lei Orçamentária Anual ao parlamento, a luta dos servidores foi intensificada com manifestações que paralisaram rodovias do Estado junto a movimentos populares, em setembro, e o acampamento que durou nove dias no Palácio da Abolição, em outubro.

Dos movimentos foram conquistadas novas rodadas de negociação com a Seplag, no dia 7 de outubro, com o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, no dia 11, e com a Assessoria Especial de Relações Institucionais e a Assessora Especial de Acolhimento aos Movimentos Sociais, no dia 14. Também no dia 11, depois de muita pressão e articulação, a Secitece convocou a MENP Setorial para servidores do Ensino Superior, da Ciência e Tecnologia. “A gente acredita que os profissionais das universidades, bem como os demais trabalhadores da Ciência e da Tecnologia do Ceará, têm uma importância muito grande para a produção do conhecimento no estado. Vimos isso na pandemia, por exemplo. Mas nós queremos o reconhecimento dessa importância pelo Governo, e a valorização salarial é uma sinalização significativa disso”, defendeu Sâmbara.