Projeto aprovado na ALCE altera cargos na UECE sem criação de novas vagas

Projeto de lei aprovado na última quarta-feira (20) na Assembleia Legislativa do Ceará remanejou cargos na carreira de professor do grupo ocupacional Magistério Superior (MAS) do quadro da UECE. Além da alteração dos cargos, a proposição 70/2022 de autoria do Governo do Estado determinava que a abertura de concurso público ou o provimento dos cargos remanejados ficariam condicionados às adequações orçamentárias necessárias e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O teor da matéria, que pode ser conferida na íntegra clicando aqui, propôs a diminuição de 1 cargo de professor adjunto, 29 cargos de titular e 36 de auxiliar (totalizando uma redução de 66 cargos). E o aumento também 66 cargos apenas para a classe de assistente. Ou seja, não houve a criação de nenhum novo cargo e a UECE segue com 1.133 vagas para lotação de docentes, mesmo com o anúncio da criação de 18 novos cursos e oito novos campi. Assim, a nova situação do quadro da universidade ficou dividida em 7 cargos para auxiliar, 406 para assistente, 499 para adjunto, 210 para associado e 11 para titular.

Na avaliação da Diretoria da SINDUECE, com as últimas decisões da Administração Superior da Universidade, tudo indica que as vagas do próximo concurso serão todas para a classe de assistente sem dedicação exclusiva, o que torna a carreira da UECE pouco atrativa para quem já tem um histórico em outras instituições acadêmicas e/ou doutorado e pós-doutorado. Pelo texto da mensagem da governadora, "com essa medida, será possível à Universidade realizar concurso público destinado ao provimento de 365 cargos de professor do ensino superior (...)". Ou seja, considerando que a carência docente da UECE calculada pelo último censo supera as 400 vagas e um decreto do Executivo determina que metade das entradas pelo concurso sejam para os cursos novos, ainda faltarão mais de 200 docentes para suprir o déficit histórico. Entretanto, como não houve a criação de novos cargos no quadro de pessoal, não existirá espaço disponível para novas contratações.

Outra consequência do projeto é limitar a possibilidade de ascensão daqueles que já estão na universidade, já que o desenvolvimento na carreira só pode ser autorizado se houver disponibilidade de cargo.