SINDUECE defende proposta de plebiscito sobre reestatização da Enel no Ceará

A SINDUECE se posiciona a favor da proposta de plebiscito sobre a reestatização da Enel que, nesta semana, recebeu parecer favorável da Procuradoria Jurídica da Assembleia Legislativa do Ceará. A proposição está tramitando no Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 01/2022, de autoria do deputado estadual Renato Roseno (PSOL), e prevê a realização da consulta popular para devolver ao Estado a distribuição de energia, hoje nas mãos da Enel.

No fim de abril, os cearenses foram surpreendidos com um aumento de quase 25% na conta de luz. A medida, aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), contrasta com um paradoxo: de um lado a situação de crise econômica vivida no país e de outro a arrecadação recorde da Enel. De acordo com os balanços da empresa, o lucro líquido acumulado em 2021 foi de R$ 488,5 milhões, representando aumento de mais de 84% em relação ao ano anterior, e recorde da última década.

A privatização da Companhia Energética do Ceará foi feita em 1998, durante o governo de Tasso Jereissati. À época, o argumento usado foi o de que a privatização melhoraria a qualidade do serviço. O que é visto pelo consumidor, entretando, está longe dessa projeção. De acordo com matéria publicada no Diário do Nordeste, a empresa foi a mais reclamada no Decon em 2021, com 1,4 mil registros. Além disso, tem figurado nos últimos lugares do ranking de Desempenho Global de Continuidade (DGC), medido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O deputado Renato Roseno explica que o plebiscito está previsto na Constituição Federal e do Estado, mas nunca foi feita a consulta no Ceará. De acordo com o parlamentar, a Assembleia pode convocar o plebiscito, que somente poderá ser feito após 12 meses da aprovação pelo Legislativo.

Com informações da ascom da ALCE, do deputado Renato Roseno e do Diário do Nordeste.