Sinduece participa da Mesa Setorial e discute nova lei sobre Ascensão Docente

Na última terça-feira, 10 de outubro, a Sinduece marcou presença em uma nova rodada da Mesa Setorial de Negociação Permanente (MENP Setorial). A reunião aconteceu de forma on-line com a ausência da Secretária Sandra Monteiro, a Mesa foi conduzida por Adeline Lobão - secretária executiva de Planejamento e Gestão Interna da Secitece.

A primeira questão em destaque na pauta foi a discussão dos Processos de Ascensão. Esses processos avançarão com base em uma nova legislação que visa garantir o pagamento retroativo aos servidores que já entraram com os processos e estabelecer um prazo limite para aqueles que ainda não o fizeram, ainda sem elementos para uma avaliação sobre o que será proposto. Os sindicatos presentes manifestaram seu descontentamento com esse desenvolvimento, uma vez que isso pode implicar num grande período de espera devido à necessidade de criação da nova lei e ao subsequente trâmite dos processos, recebendo um compromisso de brevidade na aprovação e implantação do retroativos ainda em 2023.

A discussão sobre a situação dos cargos na UECE não apresentou avanços significativos e permanece na mesma fase de avaliação do impacto e debate da criação de novos cursos. O presidente da Sinduece, Nilson Cardoso, reiterou sua preocupação quanto aos Processos de Ascensão, que podem se agravar com a aprovação da nova lei, que irá impor um senso de urgência aos docentes em relação à promoção e progressão. Atualmente, a Universidade já possui cerca de 170 docentes no nível associado, restando aproximadamente 40 cargos livres, ao mesmo tempo há algo em torno de 65 docentes que já possuem condição para requerer progressão, ficando uma parcela impedida de progredir em sua carreira. A reitoria, por sua vez, alega que o problema não será sentido até o final do ano ou talvez no próximo. No entanto, sob a pressão da nova legislação, a situação pode sim gerar uma sobrecarga em decorrência do volume dos pedidos.

Em seguida, os sindicatos técnicos administrativos questionaram a ausência de estudos relacionados à criação de cargos para servidores desse nível e instaram as instituições a apresentar a necessidade de criar esses cargos, considerando o aumento das exonerações, aposentadorias e pedidos de exoneração. A escassez de funcionários torna a criação de novas vagas uma prioridade.

Houve avanços na discussão sobre a ampliação de cargos nas universidades estaduais URCA e UVA, após reuniões com o governador e a Secitece. Essas instituições devem apresentar uma previsão para a votação da ampliação de cargos em breve.

A questão da autonomia na realização de concursos em caso de vacância por aposentadoria, falecimento ou exoneração foi novamente levantada. Embora a UECE tenha iniciado o envio dos nomes dos representantes das instituições, o Grupo de Trabalho (GT) para tratar desse assunto ainda não foi instalado devido a problemas com o recebimento da documentação. O documento foi reenviado para a Secitece e a instauração do GT está prevista para os próximos dias.