Substitutos aprofundam demandas em plenária com a Diretoria do sindicato

A SINDUECE realizou plenária com docentes substitutos da Universidade Estadual do Ceará (UECE) na noite da última quinta-feira (25), conforme deliberação feita pela categoria, a fim de aprofundar demandas levadas à assembleia docente realizada no dia 5 de maio. Profissionais com esse tipo de vínculo com a universidade historicamente tem direitos reduzidos e condições de trabalho mais precarizadas, o que foi discutido com a Direção sindical.

Na fala inicial, o presidente da SINDUECE, professor Nilson Cardoso, contextualizou que o espaço integrava a programação local da Semana de Lutas das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior (IEES/IMES) realizada pelo ANDES-SN em todo o país. De acordo com ele, é fundamental que os docentes façam adesão à paralisação prevista para a próxima segunda-feira (29) e fortaleçam o ato marcado para 9h na sede da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), quando haverá nova rodada da Mesa Estadual de Negociação Permanente (MENP).

Cardoso explicou ainda que a Diretoria da SINDUECE já havia apresentado as pautas dos substitutos durante a MENP Setorial, ocorrida na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece) no dia 9 de maio. Entre as principais reivindicações estão a possibilidade de conclusão dos contratos mesmo após a chegada de docentes efetivos para as disciplinas, desde que observadas as carências nos colegiados dos cursos, e a garantia do recolhimento da contribuição previdenciária. Segundo os docentes substitutos, não tem constado nos extratos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o repasse da UECE.

Sobre o primeiro ponto, o presidente da seção sindical antecipou que a posição da Reitoria foi posta ainda durante a Mesa Setorial, quando o reitor Hidelbrando Soares explicou que não há amparo legal para a prorrogração dos contratos de substitutos com a chegada de docentes efetivos para ministrar as disciplinas. Além disso, o representante da Administração Superior garantiu que o repasse da contribuição previdenciária está em dia junto ao INSS e que a falta de registro no extrato se deve a uma falha no sistema eletrônico. "Se houver algum prejuízo, seria o INSS que teria que cobrar à instituição [UECE], uma vez que nos contra-cheques os valores estão sendo deduzidos. Nossa própria assessoria jurídica confirmou que isso não irá gerar problema aos professores", afirmou Nilson.

Outra demanda apresentada foi o acesso ao direito do vale-refeição, que também foi tratada pela Diretoria da SINDUECE com a Secitece. "Há até bem pouco tempo havia um limite de salário para concessão desse benefício aos professores da educação básica, então a gente sempre esbarrou nesse entendimento. Mas recentemente esse limite caiu e então nós concordamos em entrar nessa luta para trazer essa conquista para nós", acrescentou o presidente da entidade.

Nas palavras do professor Marcelo Victor Gomes, não é possível haver uma organização dos substitutos por fora da SINDUECE, mas que a entidade deve levar em conta as condições específicas impostas ao vínculo temporário. "O substituto é facilmente 'intimidável' na universidade, porque está numa situação de absoluta precariedade, inclusive em relação aos nossos pares", avaliou. Para ele, é fundamental que a entidade se esforce para inserir os trabalhadores em um contexto de mobilização. "O substituto tem um tempo muito curto na universidade, muitos entram e não sabem que tem uma história de luta dos substitutos, com vitórias, com derrotas, com bloqueios. Plenárias mais frequentes seriam uma forma de integrar essas pessoas e construir a memória da luta", sugeriu.

A professora Jaqueline Rabelo, tesoureira geral da SINDUECE, aproveitou para lembrar que desde 2017 o Conselho Universitário da UECE aprovou a Resolução nº 1387/2017, que dispõe sobre a gestão do trabalho dos professores substitutos e temporários. Entre outras coisas, o documento prevê que a carga-horária destes docentes pode ser distribuída entre atividades de ensino, planejamento, avaliação, monitoria, orientação, pesquisa e extensão. "É importante que vocês se apropriem deste instrumento, que foi uma conquista da luta docente para reconhecer que o trabalho do substituto pode incluir outras atividades além das aulas", orientou.

A reunião encaminhou a elaboração de pedido de audiência com a Reitoria da Universidade para tratar das demandas específicas dos substitutos e também de uma posição da assessoria jurídica da SINDUECE acerca da possibilidade de demissão deles quando da chegada de docentes efetivos para o preenchimento de vacâncias.