No marco das mobilizações nacionais desta quinta (10/12) convocadas pelo ANDES – Sindicato Nacional e pela União Nacional de Estudantes em contrariedade a reforma administrativa e por orçamento justo para educação pública, O Fórum das 3 (agrupamento das 3 seções sindicais das IES Estaduais Cearenses - SINDUECE, SINDUVA e SINDURCA) e integrantes do movimento estudantil, realizaram ato relâmpago na entrada da Assembleia Legislativa, às 9h.
Ato na ALCE /// Foto: Galba Nogueira
A agenda local, articulada pelos setores da educação, foi “uma iniciativa para pressionar os legisladores e o Governo Estadual a conferirem orçamento qualitativo para a educação pública, garantindo os direitos trabalhistas de educadores previstos no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) e concretizando concurso público para as vagas remanescentes – algo já previsto na LOA para 2020”, explica Sandra Gadelha, presidenta da SINDUECE.
Hoje, as Universidades Estaduais contam com docentes substitutos como uma parcela expressiva do colegiado, sendo cerca de 300 na UECE, mais de 400 na UEVA e 300 na URCA. Esta situação aliada ao contexto pandêmico é outro objeto de atenção na manifestação dado que “por um lado, há demanda pela prorrogação do contrato de professores substitutos a fim de viabilizar a finalização das disciplinas já em execução neste período; por outro, necessitamos de medidas para inclusão tecnológica de estudantes e docentes – algo já antes observado – e, com o início do semestre 2020.1, tornou-se mais latente. ”, detalha Sandra.
O Fórum dos Sindicatos de Docentes da UECE, URCA e UEVA, em resultado da ação e com mediação do Dep. Renato Roseno (PSOL), foi recebido durante o ato pela Liderança do Governo, Dep. Júlio César (Cidadania), para escuta das pautas reivindicadas.
Encontro na ALCE com Parlamentares durante ato /// Foto: Galba Nogueira
Como encaminhamento, agendou-se para esta sexta (11/12) audiência na Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Educação Superior. Ocorrida pela manhã, contou com a presença de sindicalistas docentes, Secretário Inácio Arruda e sua equipe técnica e dos Dep. Estadual Renato Roseno e Dep. Júlio César.
Audiência na SECITECE /// Foto: Nilson Cardoso.
Fomos informados que os chips para acesso à banda larga aguardam entrega das Operadoras e que já tramita a aquisição de tablets para discentes do ensino superior. Quanto à ampliação das bolsas com recursos FECOP, há compreensão do governo sobre o pleito do Fórum Ceará pela Vida e do movimento estudantil; bem como já consta de dotação orçamentária para efetivar a medida - o que sinaliza em conquista.
Na audiência, representantes docentes argumentaram a necessidade de prorrogação dos contratos por doze meses apontando que a seleção a ser retomada – a exemplo da UECE – não suprirá a demanda para os cursos da Universidade. Sobre este tema, o Secretário Inácio Arruda informou que a UEVA e UECE já solicitaram prorrogação especial posterior a janeiro - dado que as Universidades não dispõem de condições para executar a medida de forma autônoma e a SECITECE está aguardando parecer final da Procuradoria Geral do Estado. Em paralelo, por ocasião da reunião, articulamos com os deputados envolvidos para apresentarem projeto que amplie a execução da Lei Complementar 215/2020 que dispõe sobre medidas orçamentárias e de gestão pública durante o período pandêmico e da Emenda Constitucional 100 - permitindo a prorrogação de contratos de docentes temporários por até mais um ano.
Sobre postergar os efeitos das legislações relativas à pandemia no âmbito do Estado, houve ainda o compromisso dos deputados envolvidos e do secretário em acionar SEPLAG e Casa Civil para que as as medidas emergenciais referentes ao ano seguinte não impossibilitem a execução do PCCV, ora travado em ascensões progressões e publicação de estabilização de docentes. Essa articulação também prevê a negociação de autonomia às instituições para realização de concurso público quando das aposentadorias, exonerações e falecimentos, bem como retomar as tratativas do certame que estava em vias de publicação no início de 2020.