Assembleia docente delibera realização de atos para cobrar da Seplag respeito ao PCCV

A SINDUECE convocou assembleia para reunir docentes da UECE depois do período de recesso da categoria. Realizada na última quarta-feira (29), a reunião foi iniciada pelos informes da Diretoria sobre processos de docentes, concurso público para efetivos/as, convocação de substitutos/as, a campanha contra a PEC 32 e o processo de mobilidade docente. Com a participação de 83 presentes, o espaço discutiu também a campanha salarial e de valorização do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV). O ponto que previa a eleição de delegado/a e suplentes para o 13º CONAD Extraordinário do ANDES-SN foi adiado para a próxima assembleia, visto que o prazo para indicação de representantes foi prorrogado e ainda não foi disponibilizado o caderno de textos para o debate nas seções sindicais.

Um dos principais pontos de discussão, a demora na tramitação e incerteza sobre a implementação dos processos de docentes segue gerando indignação entre a categoria. Em informe, a presidenta da SINDUECE, professora Virgínia Assunção, comunicou que, dos 175 processos de ascensão funcional e estágio probatório que estão sendo acompanhados pela Diretoria, 131 já foram publicados no Diário Oficial do Estado. “O destravamento dos processos representa uma grande luta que a SINDUECE tem feito, inclusive com cobranças à Seplag (Secretaria do Planejamento e Gestão) durante às reuniões com o FUASPEC (Fórum Unificado Das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Ceará) e sempre nas audiências com a Reitoria”, afirmou.

Com a publicação, sobram dúvidas em relação à implantação salarial conforme prevê o PCCV. Sobre isso, o assessor jurídico da SINDUECE, Salomón Leitão, explicou que a Seplag tem utilizado a Lei Complementar 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), como argumento para não realizar as compensações salariais. De acordo com a legislação, a vigência da proibição de concessão de aumento a servidores/as vai de maio de 2020 até 31 de dezembro de 2021, interpretação que tem sido questionada visto que não se trata de conferir aumento salarial, mas cumprimento do PCCV, que também é lei. Por isso, a categoria deliberou durante a assembleia que é preciso realizar manifestações para pressionar a Seplag tanto em relação à publicação dos processos ainda pendentes quanto para respeitar os efeitos previstos com a implementação das ascensões funcionais. Além disso, a Diretoria solicita que professores/as que tiveram direitos implantados até abril de 2020 encaminhem email à Secretaria para compilamento de dados.

Já na discussão sobre a campanha salarial, a Diretoria da seção sindical apresentou, por meio da assessora de comunicação, Raíssa Veloso, o consolidado do processo de planejamento da campanha salarial. Com o conceito “Universidade estadual: reconheça o valor, respeite”, a estratégia de comunicação tem sido desenhada a muitas mãos, com oficinas realizadas desde julho com o grupo da Diretoria, do Conselho de Representantes e do Fórum das Três. Para o professor Eudes Baima, o próximo passo deve ser transformar o plano de comunicação em um plano de mobilizações, um desafio em meio a um cenário de pandemia. “Precisamos ir vendo quais as formas de lutas. Como a gente faz isso atrás da tela do computador? A resposta não é fácil”, provocou. A proposta foi referendada pela assembleia, que encaminhou a elaboração de um cronograma de ações e mobilizações para implementação da campanha salarial, previsto para ser iniciado em outubro. “Essa não deve ser uma mobilização de entidades, deve ser uma mobilização da categoria”, convocou a presidenta da SINDUECE.

Confira todos os encaminhamentos aprovados na assembleia docente:

1 - Elaborar cronograma de ações e mobilizações para implementação da campanha salarial;

2 - Realizar aproximação com os colegiados/coordenações para: (a) levantamento de dados sobre as necessidades de prorrogação de contratos de professores temporários e substitutos com dados objetivos e (b) chamar para as mobilizações;

3 - Realizar manifestações/atos na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará para demandar uma nova lei que permita autonomia das universidades estaduais para realização de concurso para preenchimento de vacâncias;

4 - Realizar ações na Seplag para cobrar publicação/implantação de ascensões, progressões e estágios probatórios;

5 - Solicitar a professores/as que tiveram direitos implantados até abril de 2020 o encaminhamento dos dados para o e-mail da Secretaria da SINDUECE (sinduecesecretaria@gmail.com) para compilamento;

6 - Realizar seminário para discutir pesquisas sobre ataque a carreira docente e financiamento da universidade;

7 - Reiterar solicitação de audiência pública que envolva a Seplag e o Governo do Estado para tratar das diversas questões salariais que afligem a categoria.