Para avançar no projeto negacionista e de desmonte das Universidades Federais, Bolsonaro retomou práticas da ditadura militar ao ignorar as experiências democráticas nutridas nas instituições e indicar interventores - os menos votados nas consultas - como ato de ataque à autonomia universitária.
No Ceará, não é diferente. A Universidade Federal do Ceará (UFC), sob comando de Cândido Albuquerque; e a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia AfroBrasileira (UNILAB), dirigida pelo Pastor Roque Albuquerque tem sido palco para perseguição a comunidade acadêmica que diverge das posições do Governo Federal a partir da abertura de Processos Administrativos Disciplinares contra professores.
Na Universidade Federal do Ceará (UFC)
Cândido foi o candidato menos aceito, com 4,6% dos votos válidos e perdendo em todas as urnas. Foi Diretor da Faculdade de Direito por dois mandatos e é proprietário de um dos maiores escritórios de advocacia do país.
Ação política da ADUFC na Faculdade de Direito
Na sexta (11), tomamos conhecimento de mais um triste capítulo da intervenção. Na Faculdade de Direito, a atuação crítica de Cynara Mariano, Beatriz Xavier, Newton Albuquerque, Gustavo Cabral e Filipe Albuquerque no movimento docente os tornou alvos de 05 ações de indenização por danos morais no Juizado Especial Cível e da abertura, pelo Reitor, de Processo Administrativo Disciplinar direto - sem sindicância, com indicação de demissão e com indicativo de conclusão em 60 dias.
A tentativa de diálogo do conjunto de docentes sobre o retorno remoto às atividades de ensino na unidade acadêmica foi o elemento para que fossem alvos dos ataques. Pautavam contrários a portaria 10/2020 da FaDir/UFC que sancionou a obrigatoriedade das aulas remotas e, por sua vez, contrariava a decisão do Conselho Universitário sobre caráter facultativo das atividades. Outra portaria que causou questionamento dos docentes foi a de nº 12 ao instaurar uma comissão de fiscalização e validação das ações de ensino. A ausência de retorno da Diretoria da Faculdade os motivou a recorrerem ao Ministério Público Federal - razão pela qual foram acusados de insubordinação grave.
O grupo constitui a representação sindical da Faculdade de Direito na Associação de Docentes e, recentemente, liderou uma chapa de oposição à direção da Unidade Acadêmica. Constituem o Comitê em Defesa da Autonomia Universitária que denuncia sistematicamente os ataques sofridos pela educação pública e pela democracia brasileira.
“Nós sempre fizemos uma oposição responsável, nos espaços adequados e com conduta de defesa da Universidade Pública. Incomoda muito a gestão da Faculdade e da Universidade qualquer pensamento divergente”, destaca Beatriz Xavier, docente da FaDir , ao instar os motivos que intencionam a perseguição política.
O interventor possui práticas constante de censura durante as reuniões dos organismos colegiados da UFC, orientando desligar microfones enquanto falas divergentes são apresentadas - sobretudo quando realizadas pela representação estudantil e pela Professora Cynara Mariano, uma das docentes que corre o risco de ser demitida.
Outra marca de silenciamento está na judicialização contra as eleições do DCE impetrada pelo interventor a fim de deslegitimar a entidade e impedir que a nova nominata estudantil assuma posição nos Conselhos da Instituição.
Na Universidade da Integração Internacional da Lusofonia AfroBrasileira (UNILAB)
A UNILAB não realiza consulta para composição da lista tríplice, pois, apesar de prevista em estatuto, a normativa nunca foi aprovada pelo Ministério da Educação. Assim, a indicação de Reitoria Pró-tempore é tida como uma intervenção política do Governo Federal na instituição.
Alexandre Cunha, antes de pedir afastamento da condução da instituição frente às pressões de docentes e estudantes, deixou como legado uma série de processos disciplinares motivados pela participação de docentes em atos políticos.
As ações que insurgiram contra o cancelamento do edital nº. 29/2019 que versava sobre cotas à população trans e intersexo nos cursos de graduação e dos atos - partes de paralisações nacionais - contra a Reforma da Previdência são exemplos utilizados pela Administração superior para justificar ações contra professores.
Segundo relatos, a instituição acumula mais de 30 processos jurídicos contra integrantes da comunidade universitária. Em alguns casos, professores sofrem com 3 processos disciplinares motivados por diferenças políticas. A situação é equiparada por nossas fontes a ‘ativismo jurídico’ que funciona como uma “máquina de intimidação e punição”. A perseguição política pode culminar na demissão e prisão de docentes.
A ausência de termos fundamentados que justifiquem as denúncias e o comprometimento ao direito de defesa atestado na ausência de sindicâncias, cria uma Universidade marcada pelo medo porque “o conjunto persecutório acarreta tensão e adoecimento mental, especialmente em tempos de pandemia”, revelam.
Nos casos mencionados, a investigação foi conduzida pela Polícia Federal. Com interrogatórios realizados em agosto, alega-se improbidade administrativa e outras tipificações da lei para criminalizar intervenção política. A averiguação para processo disciplinar encontra-se em vias de conclusão e podem confirmar sanções com demissões e ordens de prisão a docentes.
A partir de requisição da ADUFC, o Ministério Público encaminhou Termo de Ajuste de Conduta à Reitoria - hoje conduzida pelo Pastor Roque - pautando compromisso da instituição em não abrir processos intencionados em perseguição política e sem sindicância
Por todo o Brasil
Ao todo, somam-se 16 intervenções em instituições federais de educação superior. Neste mês, somaram-se ao grupo a Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS e a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará - UNIFESSPA.
Confira mapeamento realizado pela União Nacional de Estudantes sobre as Intervenções no Brasil:
Unidade na luta contra a repressão
A SINDUECE se solidariza com todas e todos que sofrem esta odiosa perseguição fundada na mesma origem ideológica do Projeto Escola sem Partido e se coloca à disposição para qualquer ação de defesa das professoras e dos professores, bem como de agir junto ao nosso Sindicato Nacional neste sentido.