Previsão de vagas para demanda de cursos gera críticas no Conselho de Representantes
O Conselho de Representantes da SINDUECE se reuniu de forma virtual na tarde desta sexta-feira (18), a convite da Diretoria da Seção Sindical, para compartilhar os informes gerais de interesse da categoria e discutir a eleição da comissão que representará a entidade no 40º Congresso do ANDES-SN, a ser realizado entre 27 de março e 1º de abril, em Porto Alegre (RS). O informe sobre o número de vagas anunciadas pelo Governo do Estado para cada curso com o novo concurso, entretanto, acabou gerando maior discussão. Isso porque, no último dia 3, o decreto no 34.537, que instituiu a Política de Expansão e Interiorização do Ensino Superior no Estado do Ceará no âmbito das universidades estaduais, determinou que 183 vagas do concurso público deverão ser destinadas ao atendimento de demandas já existentes em cursos da Uece e 182 para os novos cursos.
Ao apresentar o texto durante a reunião, que contou com a participação de 10 conselheiros, a presidenta da SINDUECE, Virgínia Assunção, lembrou que a autorização do certame para professores efetivos foi uma grande luta, mas que o censo docente apresentava uma demanda já existente na UECE de 407 vagas. “Esse concurso não está com uma boa distribuição de vagas. Estamos recebendo relatos de faculdades que estão insatisfeitas com a distribuição. Há casos de cursos que não tem vagas suficientemente previstas para formação do colegiado”, apontou. No mesmo sentido, o conselheiro Alex Saraiva relatou que graduações criadas há poucos anos não contam com nenhum professor efetivo no quadro. “Tem absurdo maior que esse?”, questionou.
Para o conselheiro Nilberto do Nascimento, o discurso da Reitoria, que antes anunciava dois concursos, sendo um primeiro para suprir vacâncias e um segundo para as carências, foi modificado. “Agora serão contempladas apenas as carências. Isso me preocupa um pouco. Antes o professor se aposentava, você tinha um concurso para cobrir aquela vaga. Hoje com as carências é outro movimento, porque esse concurso agora não tem previsão para essas disciplinas sem professores. Precisamos ficar atentos a isso”, alertou. No mesmo contexto, a conselheira Lena Espíndola considerou que é hora de cobrar do Governo do Estado a reposição imediata das vagas sob pena de criar problemas de qualidade a cursos de qualidade. “A gente fazer uma briga interna é o pior encaminhamento neste momento. Precisamos cobrar de quem deveria nos dar a vaga, que é o Governo do Estado, que foi quem nos criou esse problema”, defendeu.
Para o professor Nilberto, a discussão sobre a defasagem de docentes reanima ainda duas outras questões: a impossibilidade de ascensão na carreira até a classe de Titular e a extinção da figura na administração da UECE dos “departamentos”. Segundo ele, é preciso analisar os efeitos do fim da figura dos Departamentos na Universidade e buscar recuperar essa forma de organização que contribui para excelência do ensino. “A figura do departamento congrega os professores de todos os cursos e fortalece as disciplinas”, avaliou. Sobre a impossibilidade de promoção para o cargo de Titular, Virgínia sugeriu que o tema fosse articulado junto ao Grupo de Trabalho sobre Carreiras para que a SINDUECE possa contribuir com o aprimoramento do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV).
A presidenta da seção sindical deu ainda informes sobre os demais pontos da campanha salarial, como o andamento das implantações e dos pagamentos retroativos do PCCV, e a mobilização junto ao FUASPEC pela reposição salarial. Ela recuperou a reunião ocorrida na última segunda (15) com a Reitoria da UECE para tratar dos casos de docentes que não receberam os pagamentos retroativos que somam mais de cinco anos desde o início de processo de progressão ou promoção e ainda a luta junto ao Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Ceará (FUASPEC) pela reposição salarial, que publicou nota no Jornal O Povo de 3 de fevereiro para denunciar a política de arrocho salarial de Camilo Santana.
Na sequência, a vice-presidenta da SINDUECE, Raquel Dias, atualizou os conselheiros sobre a organização do ato no dia 8 de março, em alusão ao Dia Internacional da Mulher. Neste ano, o tema do ato unificado em todo o país será “Pela vida das mulheres. Bolsonaro nunca mais! Por um Brasil sem machismo, racismo e fome” e, em Fortaleza, a manifestação está sendo convocada para o próprio dia 8, terça-feira, no turno da tarde, com atividades no Centro da cidade.
O último ponto de discussão da reunião foi a eleição de representantes da seção sindical para o 40º Congresso do ANDES-SN, que será feita durante a próxima assembleia docente, convocada para quarta-feira (23), às 15h. Raquel Dias lembrou que, por conta da pandemia, já são mais de dois anos sem CONAD presencial e, nesse intervalo, muitos processos importantes e desafiadores ocorreram para a Diretoria e a base da entidade nacional. “Estamos vivendo agora um momento ímpar de retorno presencial a partir dessa luta pela implantação de garantias sanitárias. O congresso vai ser nesse contexto, daí o fato de ser presencial, atendendo também a essas condições de segurança sanitária”, explicou. Para ela, a pauta do Congresso será significativa e por isso a SINDUECE não poderia deixar de enviar representação. Em complemento, Virgínia Assunção apresentou a proposta da Diretoria para que a votação na assembleia se dê a partir da apresentação de chapas e a composição final por proporcionalidade dos votos, o que foi aprovado por unanimidade pelo Conselho de Representantes.