Depois de sete anos, enfim conquistamos o anúncio da realização de concurso público para docentes efetivos na Universidade Estadual do Ceará (UECE). Comunicada por redes sociais em fevereiro de 2022, a promessa do então governador escondia a linha histórica de mobilização popular por este certame.
Desde a primeira greve organizada pela SINDUECE, em 2005, a demanda por concurso está posta para o Governo do Estado. Entra e sai governante e o déficit de docentes na UECE não é zerado. De acordo com o último censo docente realizado pela Reitoria, em 2021 – que teve por base um parâmetro pré-pandêmia e, portanto, não refletindo a integral demanda – a UECE acumulava um déficit de 407 docentes. Qual não foi a nossa surpresa ao saber, então, que das 365 vagas anunciadas, apenas 183 seriam destinadas à demanda já existente! O Governo do Estado, em ano eleitoral, não deixou de amarrar (via Decreto Estadual nº 34.537/2022) que metade das vagas seria para criação de cursos novos que sequer foram debatidos com a comunidade acadêmica.
Daí em diante, fomos descobrindo pela insistência as informações mais descabidas sobre o nosso tão sonhado, desejado e labutado concurso para efetivos/as. As boas novas que primeiramente foram trazidas pelos gestores escondiam o perigo do avanço das políticas neoliberais de precarização da docência e da universidade pública.
Às nossas bandeiras de denúncia – que têm adquirido caráter permanente –, como a defasagem de quase 40% nos salários e o desrespeito à lei do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento, soma-se o remanejamento dos cargos da carreira de Magistério Superior, a retirada da Dedicação Exclusiva e o desrespeito às políticas afirmativas nos editais do concurso. Esses três últimos pontos são os elementos centrais deste documento.
Intitulado Dossiê Concurso e Carreira Docente na UECE, a presente publicação, produzida pela SINDUECE em maio de 2022, reúne dados, documentos, normas e datas relevantes para historicizar o contexto que envolve o lançamento dos editais do concurso para docentes efetivos/as. O objetivo é explicitar para a categoria as contradições do processo, que tem de um lado a luta docente e discente como principal motor desde a fundação da Universidade e de outro a operacionalização sem transparência e abertura daqueles que sentam nas cadeiras da Administração Superior e do Executivo.
2022 sem dúvidas será mais um ano emblemático para o futuro do nosso país. O discurso em defesa da democracia e participação nas instância de decisão política que afetam a vida de cada um e de cada uma não deve se referir somente à Brasília, mas se fazer valer em todos os espaços de coletividade. Nesse sentido, acreditamos na força da boa informação e da consciência coletiva para transformação da realidade social!