A SINDUECE vem a público repudiar a proposta emenda constitucional (PEC) que visa a alterar o orçamento destinado à Fundação Cearense de Amparo à Pesquisa (Funcap), principal agência de fomento do estado.
O texto que tentou tramitar nesta quinta-feira (15), na Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE), tem autoria da mesa diretora da Casa e pretende modificar o artigo 258 da Constituição Estadual. No texto original, a normativa garante dotação mínima de 2% da receita tributária para o fomento das atividades de pesquisa científica e tecnológica sob a gestão da Funcap – valor que também nunca foi cumprido pelas gestões estaduais. Com a nova proposta, a mesma previsão orçamentária passaria a ser destinada de forma pulverizada a todas as ações de ciência e tecnologia do orçamento geral do Estado, e não mais à FUNCAP.
A SINDUECE se soma a dezenas de entidades na denúncia da gravidade da PEC e solicita aos parlamentares cearenses que rejeitem a proposta que pode contribuir para o desmonte da pesquisa científica e tecnológica do Ceará, já tão sofrida com os ataques orquestrados pelo governo federal e o esvaziamento dos recursos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior (CAPES).
A SINDUECE, junto à SINDIUVA e SINDURCA, assina carta aberta de iniciativa da ADUFC-Sindicato que foi enviada nesta sexta-feira (16) a deputadas e deputados estaduais. Também são signatários do texto SINDCENTEC e SINDSIFCE. Confira aqui.
